A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) participou nesta quarta-feira, 22, da abertura do “Interfaces entre o Sistema de Justiça, Saúde Mental e Socioeducação: Estratégias para a Garantia de Direitos”, evento promovido pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Execução de Medidas Socioeducativas (GMF) do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO).
O 1º subdefensor público-geral do Estado do Tocantins, Marcello Tomaz de Souza, compôs o dispositivo de honra representando a instituição. A coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Nudeca), Elisa Maria Pinto de Souza e a defensora pública da Infância de Palmas, Larissa Pultrini, também participaram da atividade.
Na oportunidade, a Defensoria Pública assinou um documento que institui o Grupo de Trabalho em Saúde Mental do Sistema Socieducativo. Além da DPE-TO, assinaram o documento o Tribunal de Justiça do Tocantins, secretarias de saúde Estadual e Municipais de Gurupi e Araguaína; Secretaria do Estado de Cidadania e Justiça, Universidade Federal do Tocantins e Faculdade Católica de Palmas.
A programação do evento continua nesta quinta-feira, 23, com o objetivo central de qualificar a atenção integral à saúde mental de adolescentes em conformidade com a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei (PNAISARI) e com a Resolução nº 487/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que institui a Política Antimanicomial no âmbito do Poder Judiciário.
