CNJ lança cartilha com direitos e deveres para população carcerária
A medida é uma forma de atenuar as condições desumanas do sistema carcerário e traz orientações sobre a progressão de regime, visita íntima, auxílio-reclusão entre outros temas.
As duas cartilhas foram lançadas no último 29/03, pelo Conselho Nacional de Justiça e trazem recomendações sobre os direitos e deveres dos presos. As publicações que vão ser distribuídas nos presídios de todo o país e trazem orientações sobre a progressão de regime, visita íntima, auxílio-reclusão entre outros. Os textos trazem até um modelo de habeas corpus, que pode ser pedido mesmo na falta de defensores públicos. O Distrito Federal tem apenas nove defensores e só a Papuda tem 9,3 mil detentos – 3,2 mil a mais do que a sua capacidade original.
“Na verdade, os presos podem reivindicar seus direitos com base no que a lei prevê. De algum modo, [eles] tomam posição nesse movimento de melhorias das condições carcerárias”, defende o presidente do CNJ, ministro Cezar Peluso. “Essa situação dos presos em caráter provisório tem prejudicado enormemente o sistema. Os presos ficam sem perspectiva de quando terão oportunidade de ter progressão de seu regime, sair das casas prisionais e terem possibilidade real de voltarem suas vidas com inserção social”, destaca a ministra Maria do Rosário, secretaria nacional de direitos humanos.
Os seis presos que fugiram da Papuda no domingo continuam sendo procurados. Eles escaparam do bloco considerado o mais seguro e moderno do presídio. Se forem recapturados, podem ser penalizados com regime disciplinar diferenciado, um conjunto de regras rígidas, como redução do tempo de visita e do banho de sol. A fuga é considerada uma falta grave.
As duas cartilhas foram lançadas no último 29/03, pelo Conselho Nacional de Justiça e trazem recomendações sobre os direitos e deveres dos presos. As publicações que vão ser distribuídas nos presídios de todo o país e trazem orientações sobre a progressão de regime, visita íntima, auxílio-reclusão entre outros. Os textos trazem até um modelo de habeas corpus, que pode ser pedido mesmo na falta de defensores públicos. O Distrito Federal tem apenas nove defensores e só a Papuda tem 9,3 mil detentos – 3,2 mil a mais do que a sua capacidade original.
“Na verdade, os presos podem reivindicar seus direitos com base no que a lei prevê. De algum modo, [eles] tomam posição nesse movimento de melhorias das condições carcerárias”, defende o presidente do CNJ, ministro Cezar Peluso. “Essa situação dos presos em caráter provisório tem prejudicado enormemente o sistema. Os presos ficam sem perspectiva de quando terão oportunidade de ter progressão de seu regime, sair das casas prisionais e terem possibilidade real de voltarem suas vidas com inserção social”, destaca a ministra Maria do Rosário, secretaria nacional de direitos humanos.
Os seis presos que fugiram da Papuda no domingo continuam sendo procurados. Eles escaparam do bloco considerado o mais seguro e moderno do presídio. Se forem recapturados, podem ser penalizados com regime disciplinar diferenciado, um conjunto de regras rígidas, como redução do tempo de visita e do banho de sol. A fuga é considerada uma falta grave.