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CEJUR promove o 2º ciclo de estudos jurídicos

Detalhe da sede de atendimentos da Defensoria Pública, em Palmas, em abril de 2026
Detalhe da sede de atendimentos da Defensoria Pública, em Palmas, em abril de 2026 — DPE-TO
O Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública – CEJUR promove, nesta sexta-feira, 28, às 9h30min, o 2º ciclo de estudos jurídicos, que contará com duas palestras: “Amicus Curiae e a Defensoria Pública”, ministrada pelo coordenador do CEJUR, defensor público Bruno Nolasco, e “Normas Penais Inconstitucionais” a ser ministrada pela defensora pública Carolina Ungarelli. O evento, que acontecerá no auditório da Coordenadoria da Defensoria Pública em Palmas, será voltado para os Defensores Públicos e servidores da Defensoria Pública.

O 1º Ciclo de Estudos do CEJUR foi realizado em 1º de outubro e teve como tema: “Ações Coletivas na prática e a recente legitimidade da Defensoria Pública para sua propositura”. O evento contou com três blocos de palestras. No primeiro bloco foram abordados o conceito de Ação Civil Pública e Coletiva; interesse Público Primário e interesse Público Secundário; interesses metaindividuais (difusos, coletivos e individuais homogêneos) e coisa julgada. No segundo bloco, a Legitimidade Ativa da Defensoria Pública X ADIN – CONAMP e no terceiro, Possibilidades temáticas de Ações Coletivas; Modelos e Intróito sobre a legitimação da Defensoria Pública. As palestras foram proferidas pelos defensores públicos, Murilo Machado, Iracema Ribeiro e Bruno Nolasco, respectivamente.

CEJUR

O Centro de estudos da Defensoria Pública do Estado do Tocantins - CEJUR foi criado pelo Conselho Superior da Defensoria no dia 13 de julho de 2007 e teve seu lançamento oficial em 10 de agosto de 2007.

O CEJUR tem como objetivo promover o aprimoramento cultural e profissional, a atualização e a especialização do conhecimento dos membros e servidores da Defensoria, através da promoção, periodicamente, no âmbito local ou regional, de ciclos de estudos e pesquisas, reuniões, seminários e congressos, abertos à freqüência de membros da Defensoria Pública, servidores e, eventualmente, a outros profissionais da área jurídica.
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