O Núcleo Especializado em Defesa do Consumidor (Nudecon) da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) disponibiliza a segunda edição da cartilha online “Consumidor Consciente” com a proposta de prestar informações e atuar também em educação em direitos para pessoas de todas as idades. O conteúdo integra parceria da Instituição com o programa “Defensoria Itinerante” em convênio com o governo federal por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública e do Fundo de Defesa de Direitos Difusos.
A cartilha apresenta conteúdos sobre direitos básicos previstos no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e destaca situações de consumo que podem ser consideradas abusivas; traz respostas a dúvidas frequentes sobre troca de mercadoria adquirida, compras na internet; aquisição e venda de imóveis; entre outros conteúdos úteis sobre relações consumeristas.
Além disso, a cartilha reúne orientações sobre serviços essenciais (água, luz e telefone); relações de consumo na contratação de escolas e outras instituições de ensino; e direitos no uso de planos de saúde. Há, ainda, orientações importantes sobre assuntos financeiros.
O conteúdo foi atualizado para ter uma apresentação ainda mais interessante ao leitor(a). A cartilha foi impressa para ações itinerantes (conforme convênio nº 852553/2017 – FDD/Senacon/MJ) e está disponível para download aqui.
