Cartilha "Filiação Socioafetiva"
Esta cartilha, elaborada por alunas da Universidade Luterana do Brasil (Ulbra) de Palmas, e pela Defensoria Pública do Tocantins por meio do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente (Nudeca) e da Central de Atendimento de Família (CAF), oferece orientações sobre a Filiação Socioafetiva.
Ela explica como solicitar o reconhecimento deste tipo de filiação, os direitos e obrigações envolvidos, os requisitos necessários e apresenta um fluxograma do processo para simplificar e esclarecer dúvidas.