Em defesa das crianças e dos adolescentes
Capacitação da DPE orienta conselheiros sobre atos infracionais e apreensão de adolescentes
Autor(a): Cinthia Abreu/ Comunicação DPE-TO
O módulo 18 da Capacitação Inicial dos Conselheiros Tutelares do Estado do Tocantins, realizado pela Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) via Escola Superior da Defensoria (Esdep), foi ofertado nesta quinta-feira, 25, com transmissão pelo canal do Youtube da Instituição.
Cerca de 80 pessoas das mais diversas regiões do Estado prestigiaram a palestra que teve como tema “A atuação do Conselho Tutelar na Prática do Ato Infracional Cometido por Crianças e Adolescentes”, ministrado pela presidente do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente de Palmas (CMDCA), Julane Marize.
Em sua fala, Julane explicou a diferença de contravenção penal e atos infracionais. “Se fosse um adulto, chamaríamos de crime. Porém, em se tratando de crianças e adolescentes, considerando os princípios do Estatuto e parâmetros de necessidades pedagógicas, tratamos como ato infracional”, aponta.
Durante o encontro, a Presidente do CMDCA orientou ainda aos participantes quanto às principais atribuições do Conselho Tutelar no que tangem às medidas de proteção de crianças e adolescentes, afirmando que devem ser priorizadas as orientações do Estado da Criança e do Adolescente, no cometimento de ato infracionais e formas de apreensão desses menores, dentre outras abordagens.
Capacitação
Com 20 módulos no total, a Capacitação Inicial dos Conselheiros Tutelares no Estado do Tocantins é uma realização da DPE por meio da Escola Superior da Defensoria Pública (Esdep) e do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Nudeca), em parceria com a Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e Ministério dos Mulher da Família, e dos Direitos Humanos e da Cidadania.
O objetivo é a promoção da qualificação dos conselheiros tutelares, sejam titulares ou suplentes, que atuam nos municípios tocantinenses, beneficiando, assim, indiretamente, as crianças e os adolescentes que vivem em condições de vulnerabilidade e violação de direitos em todas as regiões do Estado. Por meio dela são fornecidos instrumentos técnicos aos participantes, que poderão compartilhar experiências e, assim, buscar soluções eficientes na efetivação do trabalho.