Câmara Municipal debate saúde pública municipal com participação da Defensoria Pública

O defensor público Arthur Luiz Pádua Marques, coordenador do Núcleo Especializado de Defesa da Saúde (Nusa), esteve presente na Audiência Pública para apresentação do Relatório de Prestação de Contas do 3º quadrimestre do exercício de 2019, sobre as Ações e os Serviços de Saúde da Gestão dos Programas do Sistema Único de Saúde (SUS). O debate aconteceu na Câmara Municipal de Palmas, na quinta-feira, 20.

Na ocasião, o defensor público Arthur Luiz Pádua Marques apontou irregularidades e viabilidades encontradas na saúde pública, independentemente de atuação política. “A gente tem que trazer para vocês, que são os fiscais da regra, aquilo que o cidadão tem demandado nas unidades de saúde de família e nos serviços especializados”, declarou o coordenador do Nusa.

O coordenador do Nusa afirmou que a Defensoria Pública possui em curso na Justiça, com liminar deferida, uma Ação para organização da atenção básica de saúde. “A Secretaria Municipal de Saúde pouco descumpre as ordens judiciais. Às vezes demora um pouco para cumprir, mas a gente reconhece o esforço que o Município tem impetrado para organizar a saúde pública e dialogar em prol do cidadão”, complementa o defensor público.

O Defensor Público ainda falou sobre ações que deveriam ser executadas pelo município, como o projeto contra o suicídio para crianças e pontuou sobre as reformas das unidades. A audiência contou ainda com a participação do promotor de justiça do Ministério Público Estadual, Tiago Ribeiro Franco, que pediu a contribuição da população palmense no que diz respeito à fiscalização dos serviços prestados.

Prefeitura

Segundo o relatório, apresentado pelo Secretário Municipal de Saúde Daniel Borini, no 3º quadrimestre de 2019 a saúde contou com o montante de mais de R$ 97 milhões, sendo 54,11% de repasses do município, 40,67% de recursos federais, 4,56% estadual, 0,34% petróleo e 0,32% vindos de convênios.

Ainda segundo o mesmo documento, a receita total de 2019 foi de quase R$ 229 milhões, tendo como a maioria deste valor a fonte de recursos próprios. “No ano passado conseguimos executar mais de 94% do orçamento, o que é muito bom. O resultado nos permite sonhar para este ano. Por causa dos ajustes, hoje é possível fazer melhores investimentos na rede”, explicou o secretário.

Estiveram presentes na audiênciaos vereadores Tiago Andrino, Laudecy Coimbra, Vandim do Povo, Diogo Fernandes, Filipe Martins, Claudemir Portugal, Major Negreiros, além dos representes de órgãos e instituições ligadas à saúde municipal e estadual.