Durante solenidade de abertura do II Seminário sobre o Sistema Carcerário no Estado do Tocantins: Saúde Mental e Política Antimanicomial no Sistema de Justiça” (veja matéria aqui), evento realizado pela Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), representantes de vários órgãos e entidades estiveram presentes e destacaram a importância do tema que será debatido no evento.
Veja o que disse cada um deles:
Representando o governador Wanderlei Barbosa, o secretário-executivo da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), Hélio Pereira Marques:
“O Executivo estadual faz questão de participar destas discussões visando aprender com quem já tem know-how e expertise adquiridos ao longo dos anos no Brasil a fora para que possa dialogar com as equipes e melhorar o atendimento às pessoas privadas de liberdade.”
Presidente do Conselho Penitenciário do Estado do Tocantins, Sibele Letícia Rodrigues de Oliveira Biazotto:
“A cada evento que falamos sobre saúde mental no cárcere, agregamos mais pessoas. Este já é o terceiro evento que falamos sobre o tema e ainda há muito que avançar no Estado e é por isso que trazemos a sociedade para essa discussão. Não temos políticas públicas ou estabelecimentos adequados, mas isso não nos impede de fazer parcerias e lutar por pautas importantes.”
Representante da Agenda Nacional pelo Desencarceramento, Elaine da Paixão:
“A Defensoria abrir a sua porta para os familiares das pessoas custodiadas é sinônimo que estamos avançando. Estar hoje no Tocantins trazendo a Agenda é sinônimo de que nós estamos no caminho certo. Estamos aqui para falar que saúde mental dentro do sistema prisional não é só levar remédios para os presídios, mas que os doentes devem ser tratados como doentes”.
Promotor de justiça, João Edson de Souza, representando o procurador-geral de Justiça - Luciano Cesar Casaroti:
“É um trabalho realmente que precisa ser feito em conjunto, para que possamos exigir e trabalhar para que o Estado se organize, disponibilize recursos e garanta que os direitos fundamentais dessas pessoas sejam garantidos.”
Deputado estadual Moisemar Marinho, representando o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins (Aleto), deputado Amélio Cayres:
“Estou na Polícia Civil há 20 anos e considero essa discussão de cuidar da saúde mental das pessoas em situação de privação de liberdade muito importante. A Assembleia Legislativa também não pode se furtar da sua responsabilidade e saibam que a Defensoria Pública tem ali uma grande parceira, pois o orçamento do Estado passa no legislativo e precisamos melhorar a estrutura física daqueles que estão cumprindo pena e também dos profissionais que estão ali para cumprir a segurança”.
O juiz de direito titular da 4ª Vara Criminal e de Execuções Penais de Palmas, Allan Martins Ferreira:
“Eu parabenizo a Defensoria Pública, em geral, pela iniciativa deste projeto que é uma semente, sem dúvida nenhuma, que foi lançada e vai ser precursora da colocação em prática desta Resolução 487 aqui no Estado do Tocantins. Que daqui saiamos, de fato, mudados, melhorados, com novos horizontes para aplicarmos na prática da realidade do nosso sistema penitenciário.”
