A readequação de Unidades de Pronto Atendimento (UPA) foi o foco de uma audiência pública da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, da Câmara dos Deputados, nessa terça-feira, 19, e contou com a presença da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO). Representou a Instituição o coordenador do Núcleo Especializado de Defesa da Saúde (Nusa), defensor público Freddy Alejandro Solórzano Antunes, que acompanhou via videoconferência.
O objetivo foi discutir a readequação das UPAS viabilizadas por contrato de repasse da Caixa Econômica Federal (CEF) e que estariam inutilizadas, em Unidades Básicas de Saúde (UBS). Para o coordenador do Nusa, a audiência é muito importante para a população do Tocantins, principalmente as mais necessitadas. "É muito ruim a gente ver um prédio pronto, útil para atender a população, e não poder usá-lo por questões burocráticas. Esperamos uma saúde mais digna no Tocantins para que a nossa população possa ser melhor acolhida na garantia de seus direitos", declarou o Defensor Público.
O debate presencial aconteceu no plenário 11 da Câmara Federal e foi direcionado pelo deputado federal do Tocantins Tiago Dimas. Segundo o Deputado, que solicitou a audiência, gestores locais têm encontrado dificuldade em readequar as UPAs, construídas a partir de contratos de repasse ou convênio com a Caixa, em UBSs, unidades com custo inferior às primeiras. "Essa readequação funcional, depois de construída a unidade, é corriqueira para os gestores públicos, e deve obedecer sempre a critérios técnicos estabelecidos em decretos e portarias, além de autorizadas pelo Ministério da Saúde", disse.
