Audiência pública nesta terça-feira, 14, discutirá normas para o pleito da Ouvidoria Externa

O Conselho Superior da Defensoria Pública (CSDP) realizará nesta terça-feira, 14, uma audiência pública visando debater a criação das normas para o pleito da Ouvidoria Externa da Instituição pelo biênio 2023/2025. A atividade será aberta ao público, das 9 às 11 horas, no auditório da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) em Palmas.

A audiência pública será presidida pelo conselheiro relator, defensor público Maciel Araújo Silva, e será coordenada pela conselheira proponente da Proposta de Resolução para o pleito, defensora pública Denize Souza Leite.

Falas

Defensores(as) Públicos(as), entidade classista da DPE-TO, representantes de instituições, organizações sociais, por meio de um representante, terão o tempo máximo de cinco minutos, cada um, para aduzirem os motivos e as razões de seus posicionamentos sobre a questão tratada na audiência; valendo destacar que o pedido de inscrição para fazer uso da palavra deverá ser feito à Presidência antes do início da audiência.

Ouvidoria

A Ouvidoria Externa, conforme a Lei Complementar nº 55/2009, que organiza a Defensoria Pública do Estado do Tocantins, é um órgão auxiliar, de promoção da qualidade dos serviços prestados pela Instituição. Compete ao Órgão atividades como receber e encaminhar ao Corregedor-Geral representação contra membros e servidores da Instituição, assegurada a defesa preliminar; propor aos órgãos de administração superior da Defensoria Pública medidas e ações que visem à consecução dos princípios institucionais e ao aperfeiçoamento dos serviços prestados pela Instituição; participar, com direito a voz, do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado; estabelecer meios de comunicação direta entre a Defensoria Pública e a sociedade, para receber sugestões e reclamações, adotando as providências pertinentes e informando o resultado aos interessados; manter contato permanente com os vários órgãos da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, estimulando-os a atuar em permanente sintonia com os direitos dos usuários; e coordenar a realização de pesquisas periódicas e produzir estatísticas referentes ao índice de satisfação dos usuários, divulgando os resultados.

IMPORTANTE - Como será a audiência pública:

- o Conselheiro Relator Maciel Araújo Silva presidirá a audiência pública;

- a coordenação dos trabalhos caberá à Conselheira Proponente Denize Souza Leite que explicará a finalidade de sua proposta de resolução;

- Defensores Públicos, entidade classista da DPE, representantes de instituições, organizações sociais, por meio de um representante terão o tempo máximo de 05 (cinco) minutos cada um, para aduzirem os motivos e as razões de seus posicionamentos sobre a questão tratada na audiência;

- a critério da presidência, consoante a disponibilidade de tempo, será facultada a palavra, por prazo máximo de 05 (cinco) minutos, a servidores, membros de entidades representativas, instituições ou personalidades para se manifestarem sobre o assunto da audiência ou fazerem perguntas. O pedido de inscrição para fazer uso da palavra deverá ser feito à presidência antes do início da audiência;

- quaisquer documentos serão juntados aos autos até o término da audiência pública;

- os membros do CSDP terão a palavra franqueada a qualquer tempo que for requerida pelo tempo máximo de 05 (cinco) minutos;

- os interessados terão 03 (três) minutos para suas considerações finais;

- os casos omissos serão resolvidos pelo Colegiado;

- os autos que tratam a referida matéria não serão necessariamente julgados na audiência pública.