Audiência Pública busca regularizar ocupação no Jardim Taquari
O direito à moradia foi objeto de Audiência Pública, realizada no dia 10 de outubro, com as famílias da Ocupação Pinheirinho Vive. Convocada pela Defensoria Pública do Tocantins, em atuação conjunta com o Centro de Direitos Humanos de Palmas, a Audiência contou com a presença de representantes da Terra Palmas, da Secretaria Municipal de Habitação, da Celtins, da Saneatins e do MTST – Movimento dos Trabalhadores Sem Teto.
Na oportunidade, o técnico operacional da Terra Palmas, Walter Júnior, esclareceu que o Setor Jardim Taquari era um projeto de assentamento criado, em 2000, pelo Governo do Estado, para beneficiar mais de cinco mil famílias, distribuindo-as em 12 quadras. Segundo o Técnico da Terra Palmas, parte do Jardim Taquari pertence a terceiros, sendo que apenas as quadras T22 e T23 pertencem ao Estado do Tocantins.
O coordenador do MTST, Wilson Gomes da Silva, cobrou ao Estado que renegocie com os proprietários o pagamento da área ou aloque as famílias em outro lugar.
A diretora Imobiliária e Comercial da Terra Palmas, Zélia Bandeira Barros, informou que a quadra T22 é do Estado, mas foi doada e já há pessoas morando nela, e que na T23 serão realizados programas sociais que atenderão a pessoas de baixa renda, já selecionadas.
A Audiência também pontuou a implantação de políticas públicas na área. Conforme os representantes da Celtins e Foz/Saneatins, a falta de regularização impede que as concessionárias estabeleçam o fornecimento dos serviços. Os ocupantes sugeriram negociar com o proprietário do terreno, para que este autorize a instalação das redes de energia e água na área.
O acesso a outras políticas públicas, como educação, foi objeto da audiência. A Defensoria Pública solicitou que a comunidade faça levantamento das crianças que estão fora da escola ou que estudam em unidades situadas em quadras distantes da ocupação, para que sejam tomadas as providências cabíveis.
A coordenadora do NAC – Núcleo de Ações Coletivas, defensora pública Isabella Faustino Alves, afirmou que a Audiência Pública possibilitou um diagnóstico da atual situação da ocupação junto aos órgãos competentes, o que possibilita a adoção de providências.
Para a coordenadora do Núcleo de Direitos Humanos, defensora pública Elydia Leda Barros Monteiro, a Audiência serviu para esclarecimentos e oportunizou a realização de encaminhamentos e avaliações, que são etapas necessárias; oportunidade em que frisou que “é importante a proximidade da Defensoria Pública com os movimentos sociais” e que “a atuação do NAC neste caso certamente ira expandir mais ainda essa proximidade”.
Ocupação
Desde 2012, quando da primeira ocupação, ocorrida no Setor União Sul, a Defensoria Pública do Tocantins vem acompanhando o caso por intermédio do NAC. O local, denominado como Ocupação Pinheirinho Vive, foi o escolhido pelo MTST para que as famílias se instalassem até que seja regularizada a situação em que se encontram, de não possuir moradia. Cerca de 600 famílias estão acampadas na Quadra T33, segundo o Movimento.
Texto: Keliane Vale