Audiência de custódia pretende reduzir os males da cultura do encarceramento

Casados há mais de 10 anos e com três filhos, o casal P.M.S e L.S.S passou por um momento de tensão por discussão familiar e o marido, P.M.S.,  segurou forte no braço da esposa para pedir que ela se sentasse e acalmasse. No calor da situação, a esposa denunciou como caso de violência doméstica e o mesmo foi preso em flagrante, encaminhado à cela no Fórum de Palmas. Em situações antigas, o preso só chegaria à presença do juiz depois de meses para julgamento. Porém, com a implantação das audiências de custódias no Tocantins, bastou um dia de encarceramento para que P.M.S. reconquistasse a sua liberdade. Na audiência de custódia da tarde de quarta-feira, 12, com a presença de juiz, promotor de justiça e Defensor Público, a esposa reconheceu que não foi violentada e alegou arrependimento na acusação, o juiz por sua vez decidiu por liberdade provisória, sem fiança e sem veiculação às medidas protetivas.

Além do caso de P.M.S e LS.S., a defensora pública Maurina Jácome Santana acompanhou outras quatro audiências de custódias na tarde de quarta-feira, 12, no Fórum de Palmas. Para ela, o novo sistema vai facilitar a atuação da DPE-TO – Defensoria Pública do Estado do Tocantins, pois agiliza o julgamento e evita injustiças, como a de deixar um preso inocente encarcerado por meses a fio. Segundo ela, com as audiências de custódia, implantadas no Tocantins desde a última segunda-feira, 10, depois de ouvir o promotor e o defensor, o juiz tem várias possibilidades. O custodiado responde, dentre outras perguntas, a sua idade, grau de escolaridade, onde mora, se é reincidente e se sofreu violência policial, dentre outras informações relevantes ao processo. Se o juiz achar que convém para a segurança da sociedade que ele permaneça preso, o flagrante é convertido em prisão preventiva. Se entender que é melhor manter certo controle sobre o preso, pode aplicar uma medida cautelar ou protetiva. Ou, então, simplesmente expede um alvará de soltura e o preso está liberado.

 

Tocantins

O Tocantins foi o nono estado a implantar o projeto Audiência de Custódia. Os demais estados são São Paulo, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Rio Grande do Sul e Paraná. O Estado de Goiás também implantou o projeto na segunda-feira (10/8), sendo o décimo da lista. Na DPE-TO passam a atuar nas audiências de custódia os defensores públicos Danilo Frasseto Michelini, Maurina Jácome Santana, Fábio Monteiro, Edney Vieira de Morais, José Abadia, Valdete Cordeiro e Leonardo Coelho. Para o defensor público Danilo Frasseto Michelini, a implantação das audiências de custódia é um avanço no sistema judiciário brasileiro e, antes da implantação das audiências, a detenção era mantida sem que o detido fosse ouvido pelo juiz. “A mudança para a Defensoria Pública acontece, principalmente, quanto à garantia dos direitos dos presos. Ela visa apresentar o preso em flagrante no prazo máximo de 24 horas ao juiz competente para que ele e os demais integrantes do sistema de justiça, promotor de justiça, defensor público ou advogado, possam analisar as circunstâncias da prisão, se legal ou ilegal, se houve tortura ou não, e, por último, se concede ou não liberdade provisória ou aplica uma medida cautelar cumulativa ou não”, explica.

Para o defensor público Danilo Frasseto Michelini, o projeto vai reduzir os males da chamada ‘cultura do encarceramento’. “É que o Brasil é o quarto país do mundo que mais encarcera as pessoas. Nos últimos 20 anos, a política criminal nacional tem tentado diminuir essa cultura entre os integrantes do sistema de justiça, mas o esforço tem sido em vão. O número de pessoas presas aumenta assustadoramente”, expressa o Defensor Público.

Segundo ele, a medida é salutar e pode prevenir casos de torturas na prisão, já que permite que o magistrado, em pouco tempo após a prisão, tenha contato pessoal com o preso de modo a verificar se a manutenção da custódia é necessária e, ainda, se houver algum tipo de abuso por parte da autoridade pública. “Acho uma iniciativa muito interessante e muito proveitosa para a Defensoria Pública e para os Assistidos, pois ela pode reduzir o encarceramento em massa”, avalia.

 

Projeto

O termo do projeto Audiência de Custódia no Tocantins foi assinado na segunda-feira, 10, pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski; o governador Marcelo Miranda (PMDB); o presidente do TJ, desembargador Ronaldo Eurípedes, dentre outras autoridades. O projeto foi desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com tribunais brasileiros e propõe uma apreciação mais adequada sobre a necessidade da manutenção da prisão preventiva. A partir de então, todas as prisões em flagrante, na Capital, serão submetidas ao juiz na audiência de custódia. Ou seja, o preso será apresentado ao juiz, que vai analisar os antecedentes e a gravidade do crime, e se há uma possibilidade ou não de colocar a pessoa para responder ao processo em liberdade ou mantê-lo preso.

 

Texto: Cinthia Abreu