Ação Coletiva
Atuação da DPE e MPTO leva Justiça a estabelecer garantias para situação de medicamentos no HGP
Autor(a): Gisele França/Comunicação DPE-TO
A Justiça determinou o bloqueio de R$ 200.578,95 do tesouro estadual e concedeu prazo até dia 19 de novembro próximo para o Estado apresentar a lista de medicamentos em falta, com a quantidade necessária para abastecimento de seis meses do estoque do Hospital Geral de Palmas (HGP). A decisão é resultado de uma audiência de justificação realizada ontem, 27, sobre Ação Civil Pública (ACP) proposta conjuntamente pela Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) e Ministério Público Estadual (MPTO), que trata de irregularidades detectadas na Sala Vermelha do Hospital.
O recurso atual somado ao valor do bloqueio anterior possibilita a aquisição dos 17 itens em falta, conforme lista apresentada nos autos do processo. Além dos medicamentos, também devem ser apresentada as cotações, os dados completos dos fornecedores, incluindo os dados bancários, e o valor correto para aquisição judicial dos medicamentos.
Outro prazo estabelecido na Decisão é o de 45 dias, até dia 6 de dezembro, para apresentar o fluxo do sistema de regulação de controle de entrada de pacientes no Pronto Socorro do HGP, com informações como o tempo médio de espera dos pacientes com pedido de regulação de leitos clínicos e de terapia intensiva dos últimos 90 dias, contando da data da solicitação até efetiva regulação do leito.
Audiência
Participaram da audiência de justificação, realizada por meio de videoconferência: o coordenador do Núcleo de Defesa da Saúde (Nusa) da DPE-TO, defensor público Freddy Alejandro Solórzano Antunes, a promotora de Justiça Maria Cristina da Costa Vilela, e representantes da Secretaria Estadual de Saúde, Procuradoria Geral do Estado e Hospital Geral de Palmas.