Atuação da Defensoria Pública é tema de palestras para universitários
A palestra do defensor público, Leonardo Oliveira Coelho, foi o ponto alto da aula inaugural que abriu o segundo semestre para os universitários do curso de Direito da Faculdade Católica do Tocantins. A solenidade de abertura aconteceu no auditório da OAB/TO e contou com a participação do presidente da instituição, Ercílio Bezerra, da Subdefensora Pública Geral, Maria de Lourdes Vilela, além de professores da faculdade.
Na ocasião representando a Defensora Pública Geral, Estellamaris Postal, o defensor público, Leonardo Coelho, discorreu por mais de uma hora e meia sobre o trabalho desenvolvido pela Defensoria Pública. Leonardo iniciou sua explanação citando a Constituição Federal de 1988, que no artigo 134 dispõe sobre a criação da Defensoria Pública para prestação de serviços jurídicos gratuitos em todos os âmbitos jurisdicionais. “A Defensoria Pública é a caçula das instituições jurídicas. E o Brasil é um dos países pioneiros que garantem acesso técnico jurídico neste formato” disse o defensor público, lembrando que quase todos os estados da federação contam com a Defensoria Pública organizada, exceto os estados de Santa Catarina, Paraná e Goiás, sendo nesse último já instituída por meio de Lei, mas ainda não instalada.
Trazendo para a realidade tocantinense, Coelho, falou sobre a trajetória da instituição, dos obstáculos a serem enfrentados e sobre as conquistas, considerada mais evidentes nos últimos cinco anos com a gestão de Estellamaris Postal . “É bem verdade que ainda estamos longe do ideal, mas já melhoramos muito. A Defensoria Pública, hoje, já conta com melhores instalações para atendimento aos assistidos e com maior número de defensores públicos nas 42 comarcas do Estado”. De acordo com o defensor público, a lei complementar nº 55 aprovada no mês de maio, pela Assembléia Legislativa do Estado, trouxe além de autonomia financeira, orçamentária e administrativa, benefícios que vão melhorar significativamente a prestação de serviços aos assistidos, se referindo a instalação da CRC - Central de Relacionamento ao Cidadão- e a Ouvidoria Geral, previstas para funcionarem ainda este mês.
Outro ponto que foi bastante destacado foi o papel conciliatório da Defensoria Pública, dando como exemplo, o trabalho já desenvolvido pelo Núcleo Regional de Gurupi, que por meio de conciliação entre as partes, em 50% dos casos, consegue acordo sem que seja preciso protocolar ação na justiça, frisando que a atuação da instituição não é meramente judicial, mas é preciso fomentar a cultura da conciliação.
Finalizando sua participação, Leonardo Coelho respondeu às várias perguntas dos universitários, que também, elogiaram a objetividade e a clareza transmitida durante a palestra.
SIMPÓSIO DE DIREITO
Nesta quarta-feira, mais uma vez, a Defensoria Pública será tema de palestra no Simpósio de Direito da Faculdade Serra do Carmo. O defensor público, Fabrício Akitaya, será um dos palestrantes do evento, que acontece no auditório da OAB/TO, a partir das 19 horas.
Na ocasião representando a Defensora Pública Geral, Estellamaris Postal, o defensor público, Leonardo Coelho, discorreu por mais de uma hora e meia sobre o trabalho desenvolvido pela Defensoria Pública. Leonardo iniciou sua explanação citando a Constituição Federal de 1988, que no artigo 134 dispõe sobre a criação da Defensoria Pública para prestação de serviços jurídicos gratuitos em todos os âmbitos jurisdicionais. “A Defensoria Pública é a caçula das instituições jurídicas. E o Brasil é um dos países pioneiros que garantem acesso técnico jurídico neste formato” disse o defensor público, lembrando que quase todos os estados da federação contam com a Defensoria Pública organizada, exceto os estados de Santa Catarina, Paraná e Goiás, sendo nesse último já instituída por meio de Lei, mas ainda não instalada.
Trazendo para a realidade tocantinense, Coelho, falou sobre a trajetória da instituição, dos obstáculos a serem enfrentados e sobre as conquistas, considerada mais evidentes nos últimos cinco anos com a gestão de Estellamaris Postal . “É bem verdade que ainda estamos longe do ideal, mas já melhoramos muito. A Defensoria Pública, hoje, já conta com melhores instalações para atendimento aos assistidos e com maior número de defensores públicos nas 42 comarcas do Estado”. De acordo com o defensor público, a lei complementar nº 55 aprovada no mês de maio, pela Assembléia Legislativa do Estado, trouxe além de autonomia financeira, orçamentária e administrativa, benefícios que vão melhorar significativamente a prestação de serviços aos assistidos, se referindo a instalação da CRC - Central de Relacionamento ao Cidadão- e a Ouvidoria Geral, previstas para funcionarem ainda este mês.
Outro ponto que foi bastante destacado foi o papel conciliatório da Defensoria Pública, dando como exemplo, o trabalho já desenvolvido pelo Núcleo Regional de Gurupi, que por meio de conciliação entre as partes, em 50% dos casos, consegue acordo sem que seja preciso protocolar ação na justiça, frisando que a atuação da instituição não é meramente judicial, mas é preciso fomentar a cultura da conciliação.
Finalizando sua participação, Leonardo Coelho respondeu às várias perguntas dos universitários, que também, elogiaram a objetividade e a clareza transmitida durante a palestra.
SIMPÓSIO DE DIREITO
Nesta quarta-feira, mais uma vez, a Defensoria Pública será tema de palestra no Simpósio de Direito da Faculdade Serra do Carmo. O defensor público, Fabrício Akitaya, será um dos palestrantes do evento, que acontece no auditório da OAB/TO, a partir das 19 horas.