Atividades da 6ª edição do DefendECA iniciam nesta terça-feira
A Defensoria Pública do Tocantins inicia nesta terça-feira, 9, a 6ª edição do Projeto “DefendECA” – Defensoria Pública em Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes. O “DefendECA” é um Projeto de âmbito estadual, desenvolvido pela Defensoria Pública com intuito de divulgar o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA.
Realizado no mês de outubro, mês das crianças, as atividades tem como foco a defesa dos direitos sexuais de crianças e adolescentes, com a execução de ações articuladas, de forma simultânea. A violência sexual consiste não só numa violação sexual do outro, mas também numa violação dos direitos humanos da criança e do adolescente. É praticada sem o consentimento da pessoa vitimizada. Quando a violência sexual é cometida contra a criança, constitui crime ainda mais grave, e pode ser classificada como intrafamiliar, extrafamiliar e exploração comercial sexual.
Segundo dados do Observatório dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente, Projeto desenvolvido pelo Cedeca Glória de Ivone, no Tocantins, as denúncias de violência sexual se configuram como a primeira no ranking das violações; tendo maior incidência na modalidade intrafamiliar, e ocorrendo com maior expressão com as meninas.
Para a divulgação do tema, serão realizadas oficinas para articular a rede de proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente no âmbito de cada município, bem como roda de conversas nas escolas visando o empoderamento de meninos e meninas diante das situações de ameaça ou violência; entre outras ações.
Uma outra ação importante será a implantação, no âmbito de todas as unidades da Defensoria Pública, de uma Ficha de Notificação dos casos em que se configure violência sexual ou ameaça, tendo como objetivos: registrar os dados; identificar o tipo da violação; gerar informações e indicadores; subsidiar a formulação de políticas públicas; e contribuir para a interrupção do ciclo de violência sexual. A ficha de notificação foi elaborada pela equipe do Setor de Projetos da Instituição, constando da mesma o fluxo e as instruções para o preenchimento.
O Projeto “DefendECA” terá como área de abrangência as nove Diretorias Regionais da Defensoria Pública, bem como os municípios onde existem os serviços de atendimento.
O DefendECA
O Projeto “DefendECA” é uma ação continuada pela Defensoria Pública e se encontra em sua 6ª edição cujos temas trabalhados foram a garantia do registro de nascimento; a busca ativa de adolescentes que cometeram ato infracional nas cadeias públicas; e o Concurso para escolha do mascote DefendECA; além da realização de palestras nas escolas com temas como drogadição e trabalho infantil. O Projeto conta com a parceria das escolas públicas estaduais e municipais de Palmas, Araguaína e Gurupi; com a parceria dos Conselhos Tutelares e Secretarias Estadual e Municipal da Educação.