Atendimento da Defensoria Pública no programa Prefeitura nos Bairros facilita acesso da comunidade
A equipe da Defensoria, composta pelo defensor público e coordenador da Central de Relacionamento com o Cidadão – CRC, Fabrício Barros Akitaya, pela assessora especial Márcia Ayer e pelos estagiários da CRC Ana Luíza Batista e Clóvis Abreu, fizeram 28 atendimentos durante participação no Programa “Prefeitura nos Bairros”, realizado nos dias 26 e 27 de fevereiro, na Escola Estadual Maria dos Reis Alves, no Jardim Taquari.
Dos 28 atendimentos realizados, figuraram como os mais procurados: as ações de retificação de registro de nascimento (6), execução de alimentos (5) e divórcio litigioso (5). Outros dois atendimentos merecem ser destacados: um de adoção e outro de inventário, que não são muito comuns nesses atendimentos descentralizados da Defensoria Pública.
O caso de adoção é referente a uma criança de quatro anos, que está sob a guarda informal da assistida E. A. P. de A. P e de seu esposo desde os dois anos de idade, com o consentimento dos pais biológicos. Quanto ao caso do inventário, a requerente L.de O. A. é procuradora do pai falecido em 26 de abril de 2009 e firmou, na condição de procuradora, um empréstimo bancário no valor de R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais), parcelado em 36 meses, das quais foram pagas cinco parcelas. A requerente procurou o atendimento da Defensoria para saber sobre sua responsabilidade de pagar a dívida, já que seu pai não deixou nenhuma herança. Nesse caso o Defensor Público vai requerer no inventário a liquidação da dívida.
Segundo Fabrício Akitaya, participar desses atendimentos descentralizados é muito importante, pois facilita o acesso à justiça. “O Bairro Taquari fica a mais de 20 km da sede do Núcleo Regional da Defensoria Pública de Palmas; e com certeza muitas pessoas deixam de procurar o atendimento da Defensoria Pública por conta da distância. E esse atendimento descentralizado facilita a vida do cidadão e dá a ele o efetivo acesso à justiça”, ressalta o Defensor Público e Coordenador da CRC, acrescentando que as pessoas atendidas durante o Programa foram orientadas a acompanhar o processo através da Central de Relacionamento com o Cidadão, ligando gratuitamente de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, no número 129, podendo ser acessado de orelhões e telefones fixos de qualquer localidade do Estado do Tocantins.
Durante o Programa, além da orientação e assistência Jurídica, a equipe da Defensoria Pública distribuiu panfletos e cartazes sobre a CRC.
Central de Relacionamento com o Cidadão – CRC
A central de relacionamento com o cidadão realizou, da segunda quinzena de agosto de 2009 até o final do mês de fevereiro de 2010, 2239 orientações. Os assuntos mais procurados por área são: Família, Cível, Criminal; com destaque para alimentos, abandono de criança, execução de pensão alimentícia, separação consensual, separação litigiosa, Defensorias Públicas no Estado, Defensoria Pública de Palmas – distribuição de Varas e ramais dos Defensores, consignação em pagamento (relação de consumo/consumidor), liberdade provisória.