A Justiça determinou o bloqueio de recursos do tesouro estadual para que o Estado cumpra sentença e adquira seis tipos de medicamentos listados no Mapa de Pesquisa de Preços de Mercado apresentado pela Secretaria Estadual de Saúde (Sesau). A decisão está nos autos de um processo da Defensoria Pública do Estado em conjunto com o Ministério Público do Tocantins (MPTO).
A Justiça determinou, ainda, que Estado acompanhe a entrega dos medicamentos adquiridos pela via judicial e preste as devidas informações nos autos, bem como promova diligências até o próximo dia 15 de fevereiro.
Para isso, deverá complementar as informações do Mapa de Pesquisa de Preços com as cotações dos demais medicamentos desabastecidos no Componente Especializado de Assistência Farmacêutica (Ceaf) e atualize o andamento dos processos de compra com especificação se os medicamentos foram contemplados nos certames indicados e se as entregas estão regularizadas.
O Cumprimento de Sentença foi expedido pela Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas, nessa quarta-feira, 18. Uma Audiência de Justificação está prevista para acontecer no próximo mês.
