Após Recomendação do Núcleo Especializado de Questões Étnicas e Combate ao Racismo (Nucora) da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), a Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP) confirmou a participação da Polícia Civil no programa permanente de Inclusão Sociopolítica dos Povos Indígenas, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-TO)
Segundo a SSP, equipes da secretaria estão atuando na elaboração de boletins de ocorrências e outros procedimentos de Polícia Judiciária nas ações em Formoso do Araguaia e Lagoa da Confusão, atendimentos que iniciaram na segunda-feira última 18, e encerram hoje, 22. E também irão participar em Tocantinópolis, no próximo mês.
Parceria da Ação, a Defensoria Pública participa das atividades com atendimento jurídico integral e gratuito a indígenas beneficiados pelo programa.
Recomendação
Na Recomendação, o Nucora destacou a importância dos serviços da Polícia Civil, considerando que os Boletins de Ocorrência e os Termos Circunstanciado de Ocorrências “são instrumentos que refletem na garantia de direitos e na prevenção e repressão de infrações penais”.
