Atendendo à Defensoria e ao MPE, Justiça intima gestores de Palmas sobre falta de medicamentos

Intimação integra Ação Civil Pública que o Núcleo Especializado de Defesa da Saúde (Nusa) impetraram por conta do recorrente problema com medicamentos na rede municipal de saúde

O reiterado problema com a falta de medicamentos na rede pública de saúde de Palmas levou a Ação Civil Pública (ACP) impetrada pela Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) em conjunto com o Ministério Público Estadual (MPTO). Nesta semana, a solicitação da ACP foi acatada pela Justiça, que intimou o secretário da Saúde de Palmas e o Procurador Geral de Palmas a prestarem esclarecimentos.

Após vir acompanhando a situação na rede municipal desde uma vistoria no mês de maio, a ACP requer que a Prefeitura regularize os medicamentos da rede de assistência farmacêutica, medicamentos específicos para saúde mental e materiais e insumos. O objetivo é manter um estoque mínimo por um período de dois meses, para atender a demanda dos pacientes de Palmas, no intuito de assegurar a continuidade do tratamento e evitar a situação de estoque zero.

A Defensoria e o Ministério Público solicitam, ainda, que o secretário da Saúde faça um estudo com o dimensionamento adequado de pessoal, contendo o déficit real por cargo ou função afim de que se regularize a oferta de médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e outros profissionais da área da saúde.

“É literalmente um desrespeito contumaz do executivo com as famílias que pagam seus impostos e se veem totalmente abandonadas em seu direito de receber um tratamento devidamente adequado seja ele portador de qual doença for”, destaca a Ação ao reforçar que não restou alternativa à Defensoria Pública, diante da inexitosa tentativa extrajudicial de solucionar o problema, de não entrar com a ACP.

Assinam a Ação Civil Pública o defensor público Arthur Luiz Pádua Marques, coordenador do Núcleo Especializado de Defesa da Saúde (Nusa), e o promotor de Justiça Thiago Ribeiro Vilela.