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Devido ao recesso do Judiciário, a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) atende em regime de plantão da data de hoje (20) até 9 de janeiro. Nesse período, os atendimentos são exclusivos para os casos urgentes.
Equipes formadas por defensores(as) públicos(as), analistas jurídicos e servidores(as) do setor administrativo estão de plantão a fim de atender as situações de urgência que venham a ocorrer no período. O contato por cidade está disponível no site https://plantao.defensoria.to.def.br/
Durante o período do plantão, o serviço de agendamento online está suspenso; novos agendamentos para o atendimento regular estarão disponíveis a partir de 10 de janeiro.
Plantão
Quais casos são considerados urgentes e podem ser atendidos durante os dias de plantão?
- execução penal;
- assuntos relacionados a prisões em flagrante;
- pedido de habeas corpus;
- mandado de segurança;
- questões relacionadas à busca e apreensão de pessoas, bens ou valores;
- e outros casos que sejam comprovadamente de urgência (acesso a atendimento de saúde e violência contra a mulher por exemplo), e estejam de acordo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Conselho Superior da Defensoria Pública (CSDP).
