Uma audiência de conciliação nessa quinta-feira, 21, resultou no acordo entre assistidos e assistidas da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) e a Prefeitura Municipal de Gurupi para a regularização fundiária de 36 imóveis localizados no Parque Nova Fronteira.
O acordo aconteceu após atuação do Núcleo Aplicado de Minorias e Ações Coletivas (Nuamac) da DPE-TO de Gurupi, em defesa dos moradores e das moradoras do Parque Nova Fronteira que poderiam perder seus imóveis após a Prefeitura de Gurupi ingressar com uma Ação de Reversão dos lotes alegando ocupação irregular.
Segundo a coordenadora do Núcleo Aplicado de Minorias e Ações Coletivas (Nuamac) de Gurupi, defensora pública Pollyana Lopes Assunção, que estava presente na audiência, ficou acordado que os moradores das casas ficarão na posse de seus imóveis, sendo realizado posteriormente a regularização fundiária destes. “A gente fica muito feliz com esse acordo porque eram famílias hispossuficientes que ficariam desabrigadas, ferindo o seu direito humano universal à moradia adequada, direito fundamental para a vida das pessoas”, destacou a Defensora Pública.
