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Defensoria Pública do Estado do Tocantins
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Assistido da Defensoria Pública é absolvido no Tribunal do Júri

Detalhe da sede de atendimentos da Defensoria Pública, em Palmas, em abril de 2026
Detalhe da sede de atendimentos da Defensoria Pública, em Palmas, em abril de 2026 — DPE-TO

O assistido R.S.M. da Defensoria Pública em Araguaçú conseguiu absolvição no Tribunal do Júri, nesta sexta-feira, 1º. A defesa foi patrocinada pelos defensores públicos Neuton Jardim dos Santos e Iwace Antonio Santana.

O Assistido era acusado por homicídio qualificado por motivo fútil (art.121, § 2º) e aguardava o processo em liberdade desde 2005, época do crime. O Conselho de Sentença acolheu a tese de legítima defesa proposta pelos Defensores Públicos, absolvendo R.S.M., por 4 votos favoráveis  e 1 contra.
 

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