Assistido consegue absolvição por meio da Defensoria Pública em Miranorte
Detalhe da sede de atendimentos da Defensoria Pública, em Palmas, em abril de 2026 — DPE-TO
O defensor público Élson Stecca, titular da Defensoria Pública em Miranorte, conseguiu a absolvição do assistido Paulo de França Lopes, acusado de homicídio qualificado.
A denúncia foi oferecida em 24 de abril de 1999, tendo o réu ficado preso durante um ano e três meses. A falta de contato com o assistido dificultou o trabalho do júri; além disso, a antiga defesa e o órgão de acusação haviam dispensado as testemunhas. Porém, com a atuação da Defensoria Pública, Paulo foi absolvido por 4 votos favoráveis.
Para o Defensor Público, um fato importante relatado no processo e apresentado ao júri foi o reconhecimento da prescrição quanto ao crime, previsto no Art. 163, parágrafo único, II, combinados com o Art. 69 e o Art. 29 do Código Penal.
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