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Defensoria Pública do Estado do Tocantins
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Assistida consegue decisão favorável na justiça para tomar posse no Concurso Público da Saúde

Detalhe da sede de atendimentos da Defensoria Pública, em Palmas, em abril de 2026
Detalhe da sede de atendimentos da Defensoria Pública, em Palmas, em abril de 2026 — DPE-TO
A Defensoria Pública em Araguaçu conseguiu liminar favorável na justiça para assistida aprovada para o Cargo de Técnica em Enfermagem, a tomar posse no Concurso Público da Saúde. A decisão é do último dia 19 de dezembro.

A assistida L.O.V. realizou o Concurso nos anos de 2008/2009, alcançando a 35ª colocação, e espera pela nomeação desde o mês de junho de 2011, já que os candidatos classificados de 1º ao 34º lugar foram nomeados. Entretanto, como o candidato do 34º não tomou posse, isso fez com que a assistida obtivesse mais esperanças de nomeação, porém não foi o que ocorreu fazendo com que ela procurasse os atendimentos da Defensoria Pública em Araguaçu, já que a validade do Concurso iria até o dia 26 de janeiro.

O defensor público Euler Nunes, responsável pelo caso, entrou com Mandado de Segurança contra o Governo do Estado do Tocantins para garantir o direito da assistida tomar posse imediatamente ao cargo que ainda não havia sido preenchido.



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