Assistência em saúde pública é tema de debate com participação da Defensoria Pública
O defensor público Arthur Luiz Pádua Marques falou sobre a importância da judicialização na ausência de políticas públicas para a saúde
Autor(a): Cinthia Abreu/ Ascom DPE-TO
A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) esteve presente na 9ª Conferência Estadual de Saúde, aberta nesta quarta-feira, 5, no Centro de Convenções Parque do Povo, em Palmas. O defensor público Arthur Luiz Pádua Marques, coordenador do Núcleo Especializado de Defesa da Saúde (Nusa), esteve presente na solenidade e falou sobre a importância de se debater a assistência em saúde.
O coordenador do Nusa lembrou, na ocasião, a importância da judicialização em saúde em casos de desassistência de poder público. “Infelizmente, todas as matérias de saúde hoje estão judicializadas. O que nós temos é demanda, passivo, gente sofrendo e pouca política de humanização. A judicialização é vista como um processo negativo, que atrapalha. Porém, a partir do momento que as pessoas passam a levar um não, o único caminho que elas têm é o acesso à Justiça”, declarou o defensor público.
Arthur Luiz Pádua Marques lembrou também, em discurso na abertura, que o cenário de assistência em saúde no Tocantins atualmente é negativo, de pouca assistência, de sub-financiamento e falta de recursos. “É preciso debater sim as desumanidades que a gente tem vivido dentro das unidades de saúde do Estado. Nós temos sempre que buscar o diálogo e tentar fazer com que a judicialização não seja a melhor resposta. Infelizmente, o que acontece é que, por muitas vezes, a gente não consegue e é por isso que a Justiça tem interferido. Se a gestão não avança, a judicialização será sempre uma realidade. Se ela avança, acredito que a tendência é diminuir o processo de judicialização”, complementa.
O defensor público compôs mesa de honra na abertura da solenidade, na companhia do secretário estadual de Saúde, Luiz Edgar Leão Tolini; do secretário municipal de Saúde, Daniel Borini Zemuner; do presidente do Conselho Estadual de Saúde, Mário Benício, e o representante do Ministério da Saúde, Remilvan Milhomem, dentre outras autoridades.
Conferência
Os temas centrais do debate na 9ª Conferência Estadual de Saúde serão Direito, Consolidação dos Princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) e Financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS). As Conferências de Saúde visam reafirmar, fortalecer e efetivar os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), com base em políticas que reduzam as desigualdades sociais e territoriais, conforme previsto na Constituição Federal de 1988. Além de propor diretrizes para formulação da Política Municipal, Regional e Estadual de Saúde e o fortalecimento do Controle Social no SUS.
Durante o evento, que segue até esta quinta-feira, 6, serão analisadas as propostas provenientes das Conferências municipais e formuladas diretrizes para a Saúde estadual, as quais comporão o relatório final. A Conferência é também uma fase preparatória para a 16ª Conferência Nacional de Saúde que será realizada no segundo semestre, em Brasília/DF.