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Defensoria Pública do Estado do Tocantins
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Assinatura de termo vai agilizar ações de usucapião

Detalhe da sede de atendimentos da Defensoria Pública, em Palmas, em abril de 2026
Detalhe da sede de atendimentos da Defensoria Pública, em Palmas, em abril de 2026 — DPE-TO

A Defensoria Pública e Advocacia Geral da União, por intermédio da Procuradoria da União no Estado do Tocantins, assinam, nesta quarta-feira, 16, termo de cooperação para agilizar as ações de usucapião de bens imóveis. A assinatura acontecerá na sede da Defensoria Pública no período da tarde.



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