Araguatins terá nova sede da Defensoria Pública

A partir do dia 7 de abril, a Defensoria Pública do Tocantins em Araguatins terá novo endereço. A nova sede será na Rua Álvares de Azevedo, 823, Centro.

Devido ao processo de mudança de prédio, a ser realizado a partir desta sexta-feira, 31, até o dia 4 de abril, os atendimentos serão feitos apenas em caráter de urgência, conforme consta na Resolução nº 089/2013. São elas:

Art. 5.º. O atendimento de medidas de caráter urgente, fora do expediente normal, destina-se, exclusivamente, à postulação das seguintes matérias:

I – pedidos de habeas corpus e mandados de segurança em que figurar como coator autoridade submetida à competência do Magistrado plantonista, desde que o fato ensejador da medida jurídica tenha ocorrido durante o período do plantão ou a medida se justifique para evitar o perecimento do direito que demanda a proteção;

II – os pedidos de relaxamento de prisão em flagrante, pedidos de liberdade provisória, revogação de prisão preventiva e prisão civil, desde que o fato ensejador da medida jurídica tenha ocorrido durante o período do plantão;

III – atuação nos casos de busca e apreensão de pessoas, bens ou valores, desde que objetivamente comprovada a urgência;

IV – medida cautelar, de natureza cível ou criminal, cuja demora possa resultar risco de grave prejuízo ou de difícil reparação;

V – outras medidas urgentes de natureza cível ou criminal, não contempladas nas hipóteses acima enumeradas;

VI – pedidos e medidas urgentes no âmbito da execução penal.

Na porta da Defensoria Pública em Araguatins será afixado um aviso com os nomes dos Defensores Públicos que atenderão durante a semana, além dos números dos telefones para entrar em contato.

Texto: Alessandra Bacelar