Aprovada em 1º turno PEC que amplia presença  de defensores públicos

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 247/13, dos deputados Mauro Benevides (PMDB-CE), Alessandro Molon (PT-RJ) e Andre Moura (PSC-SE), que concede oito anos à União, aos estados e ao Distrito Federal para que todas as unidades jurisdicionais contem com defensores públicos.

Foram 392 votos a favor e 2 abstenções.O texto aprovado é o do substitutivo da comissão especial, elaborado pelo deputado Amauri Teixeira (PT-BA), segundo o qual o número de defensores deverá ser proporcional à demanda efetiva pelo serviço e à respectiva população. Durante esses oito anos, os defensores deverão trabalhar, prioritariamente, nas regiões com maiores índices de exclusão social e de adensamento populacional.A Câmara poderá votar o segundo turno da matéria depois de decorridas cinco sessões do Plenário.

Após a votação em 1º turno, o Plenário encerrou a Ordem do Dia. 

 

Autor:Site Câmara dos Deputados Federais