Um assistido da Defensoria Pública do Estado do Tocantins que estava preso há dois anos foi a julgamento na quinta-feira última, 15, sendo absolvido do crime que foi acusado. A atuação foi defensor público e coordenador do Tribunal do Júri (Nujuri) na DPE-TO, defensor público Elson Stecca Santana.
A pessoa assistida havia sido acusada de homicídio. Contudo, o Defensor Público explicou que o laudo médico comprovou que não houve gravidade na enfermidade da vítima, o que resultou na desqualificação da agressão para lesão leve. Com isso, a tese da desistência voluntária foi aceita e a pessoa assistida, absolvida.
“Como ele já tinha cumprido dois anos de prisão, gerou extinção da punibilidade em razão da prescrição. A pena que seria de cerca de 15 anos caiu para alguns meses e, em razão disso, prescreve e fica extinta a punibilidade com absolvição indireta”, explicou Elson Stecca.
