A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) obteve, por meio de atuação do Núcleo Aplicado das Minorias e Ações Coletivas (Nuamac) de Araguaína, decisão favorável em Ação Civil Pública (ACP) que visa solucionar a demora e espera por atendimento de neurologia no Hospital Regional de Araguaína (HRA). A sentença judicial determina a regularização imediata desses atendimentos, com prazo de até 30 dias.
A intervenção judicial ocorre após acompanhamento minucioso do Nuamac Araguaína acerca do serviço de neurologia no HRA, unidade de referência para 64 municípios da região. Na Ação, o Nuamac Araguaína registra dados relevantes, como Nota Técnica nº 1.219/2025 do Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NATJus) que aponta longo período de espera de pacientes para o atendimento.
“A ausência de consultas favorece o agravamento de doenças que poderiam ser evitadas ou tratadas se diagnosticadas precocemente, o que gera aumento desnecessário das demandas de urgência e emergência”, destacou o coordenador do Nuamac de Araguaína, defensor público Lauro Simões de Castro Bisnetto.
A decisão também determina que o Estado apresente estratégia para a retomada imediata da oferta de exames de eletroneuromiografia, seja por execução direta ou por meio da rede privada, a fim de destravar o suporte diagnóstico e garantir prazo máximo de 100 dias de espera.
Além das medidas emergenciais, a decisão determina que seja apresentado, em até 60 dias, um plano de reestruturação do atendimento em neurologia, incluindo dados atualizados da fila e cronograma de contratação de profissionais. Também será necessário encaminhar relatórios de progresso a cada 90 dias, para acompanhamento das ações implementadas.
