Em Ação de Obrigação de Fazer proposta pela Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) em Guaraí, município localizado a 177 Km de Palmas, a Justiça deu o prazo de até dez dias para que o Estado apresente os resultados do exame conhecido como "Teste do Pezinho" de uma criança nascida em 15 de fevereiro de 2021. Como a menina apresentou um cisto desde o ventre materno, os médicos precisam do laudo do exame para o diagnóstico do grau de saúde da bebê e, assim, direcionar os necessários tratamentos.
Como o exame da criança foi realizado em Guaraí e encaminhado para Araguaína, a Justiça determinou, ainda, que o Estado providencie todo o suporte logístico de deslocamento de ida e volta do representante da bebê para que ele possa receber o resultado.
Conforme esclareceu nos autos, o autor da Ação, defensor público Adir Pereira Sobrinho, o Teste do Pezinho é um exame essencial aos recém-nascidos porque ajuda a diagnosticar doenças que podem ter o seu tratamento antecipado evitando, dessa maneira, consequências mais graves.
A decisão é do último dia 28, da 2ª Vara Cível, Família e Sucessões Infância e Juventude de Guaraí.
