Adoção tardia é tema de Seminário com a participação da Defensoria Pública
Autor(a): Cinthia Abreu/ Ascom DPE-TO
O defensor público-geral no Tocantins, Fábio Monteiro, e as defensoras públicas Fabiana Razera e Elisa Maria, representaram a instituição no evento realizado nessa segunda-feira, 02
A adoção é uma medida que garante tanto à criança quanto a quem deseja adotá-la o direito de formar uma família. A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) atua, seja com assistência individual, nas varas da Infância ou por meio do Núcleo Especializado de Defesa da Criança e do Adolescente (Nudeca), orientando famílias e pessoas que desejam adotar. Na segunda-feira, 02, a DPE-TO esteve presente na programação da Semana de Adoção Tardia, realizada no auditório da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Tocantins (FAET), em Palmas.
O objetivo foi o de estimular a discussão em torno do processo de adoção de crianças com idades acima de três anos. Esteve presente no encontro o defensor público-geral no Tocantins, Fábio Monteiro; a coordenadora do Nudeca, defensora pública Fabiana Razera; e a defensora pública Elisa Maria Falcão Queiroz, da 2ª Defensoria Pública da Família, Infância e Juventude de Porto Nacional.
A DPE-TO participou de toda a programação e compôs mesa em dois painéis: “O Ordenamento Brasileiro e as Adoções Tardias” e “Caminhos para Efetivar o Direito a Família, a Crianças e Adolescentes”. O evento foi organizado pela senadora Kátia Abreu e reuniu órgãos e profissionais que atuam na área, como a juíza Hélvia Túlia da Vara da Infância de Porto Nacional, o promotor de justiça Sidney Fiori, coordenador do Centro de Apoio às Promotorias de Infância e Juventude (CAOPJ) e a coordenadora do Lar Batista, Judite Rocha.
Ordenamento
No painel “O Ordenamento Brasileiro e as Adoções Tardias”, que foi mediado pela senadora Katia Abreu, a jornalista Roberta Tum contou a sua experiência de ser mãe de dois filhos adotivos. Um dos pontos destacados por ela foi a burocracia e a morosidade da Justiça. “Foram mais de cinco anos para que eu conseguisse adotar o meu filho”, ressaltou. Também estava presente neste painel o defensor público-geral Fábio Monteiro e a deputada estadual Amália Santana, autora da Lei nº 3.444, de 11 de abril de 2019, que cria a Semana de Incentivo à Adoção Tardia no Tocantins.
A senadora lembrou que, atualmente, no Brasil, mais de 9 mil crianças e adolescentes aguardam na fila da adoção; mais de 70% têm entre 6 e 17 anos e, ao mesmo tempo, o número de pessoas dispostas a adotar ultrapassa os 46 mil. “Mais de 8 mil crianças estão fora da faixa etária desejada, ou seja, 90%, e apenas 3% querem jovens com mais de 3 anos. Temos um número muito grande de pretendentes, mas querem crianças menores. Será que a burocracia que está impedindo que crianças sejam adotadas a tempo? O que deve mudar na nossa legislação?”, questionou.
Na ocasião, o defensor público-geral apresentou um resgate histórico sobre as mudanças no ordenamento jurídico relacionadas à adoção. Segundo ele, houve avanços na temática. “O Instituto da adoção é previsto desde o tempo do império, mas neste tempo não tinha tanta eficácia. Com a Constituição, em 1988, estabeleceu-se que não haveria mais distinção de filhos adotados e biológicos, proibindo a inserção discriminatória nos registros. Posteriormente, tivemos novas legislações que foram avançando nos critérios da adoção." descreveu Fábio Monteiro.
Direito
No debate “Caminhos para Efetivar o Direito a Família, a Crianças e Adolescentes”, a defensora pública Elisa Maria abordou o conceito de adoção, apresentou boas práticas pelo País e reforçou sobre a importância do apadrinhamento afetivo, contando até mesmo a sua experiência pessoal, com crianças do Lar Batista, abrigo localizado na região de Luzimangues.
Ela lembrou que a discussão sobre adoção tardia é profunda e possui diferentes visões. “De um lado temos a visão de quem vivencia e de outro lado de quem trabalha com a Lei. Muito se discutiu aqui sobre a morosidade dos processos, mas até que ponto 120 dias é suficiente para assegurarmos o direito da criança e do adolescente? Será que esse afã de correr para dar uma família para ele é o melhor?”, questionou.
Ela dividiu os debates do painel, mediado pela advogada e jornalista Gleidy Braga, com a educadora Judite Rocha, do Lar Batista F.F. Soren, e a juíza Hélvia Túlia Sandes Pedreira, juíza da 3ª Vara Cível, Família, Sucessões, Infância e Juventude de Porto Nacional.
Ao final dos debates, foi formado o Grupo sobre adoção Tardia e leitura da Carta de Palmas, com a participação de membros de diferentes órgãos interessados em encontrar solução para o problema. A Carta será encaminhada à Defensoria Pública do Estado do Tocantins, Ministério Público Estadual e poder Judiciário.