Adel El Tasse afirma que a opinião pública tem “predisposição para condenar”

O procurador federal no estado do Paraná, Adel El Tasse, abriu os trabalhos do I Seminário do Tribunal do Júri, no período vespertino desta sexta-feira, 8. O Procurador ministrou a palestra “A crise no princípio da plenitude de defesa e os aspectos essenciais da oratória em plenário”.

 El Tasse enumerou as dificuldades que o Advogado de Defesa ou o Defensor Público tem em convencer os jurados sobre suas teses uma vez que, ao ser cometido um crime, cria-se um sentimento favorável à condenação. “A opinião pública tem sempre a predisposição para a condenação. E nesse caso a noção de Justiça passa a ser a noção de punição. É preciso quebrar a lógica de que para se fazer justiça é preciso punir”, argumentou.

Adel El Tasse alertou sobre os reflexos que tal sentimento pode ter na sociedade. ”Esse discurso anti-impunidade fortalece as estruturas de Poder. Há uma permanente tensão entre o Estado Democrático e o Autoritarismo, que ainda existe, porém, apenas descansa atualmente”, disse.

 O Procurador relembrou sobre a “Plenitude de Defesa”, garantida pela Constituição Federal de 1988, e orientou que nenhuma outra legislação pode retirar os direitos constantes na Carta Magna. “A Plenitude de Defesa permite a construção de uma tese com os elementos que a defesa quiser”, afirmou.

 De acordo com El Tasse, a defesa tem uma função essencial. “Quando o advogado atua na defesa de um acusado, ele atua na defesa da Constituição”, e completou. “O advogado quando faz uma defesa não pode ser confundido com alguém que simpatiza com o crime, ele exerce o contraponto”. 

Por fim, o palestrante expôs sua opinião sobre as ferramentas de defesa. Segundo ele, esta não pode ser somente técnica. “O trabalho é difícil em razão da não igualdade de armas, mas é preciso utilizar outras estratégias e a do convencimento através do fator emocional é uma delas”, finalizou.

Encerramento

Na última palestra do dia, o advogado Romualdo Sanches Calvo Filho retornou ao palco e falou sobre os “Aspectos práticos na elaboração dos quesitos que fazem a diferença no resultado do julgamento”.

O I Seminário do Tribunal do Júri foi uma realização da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, através do Núcleo do Tribunal do Júri e do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública.

 

Autor: Élcio Mendes