Acordo garante tratamento de radioterapia a pacientes da rede pública
Na tarde da última quarta-feira, 10, foi realizada no Fórum de Palmas, na 2ª Vara de Feitos da Fazenda, uma audiência de autocomposição, ou conciliação, para a busca de resolução da situação dos pacientes oncológicos da rede pública de saúde que se encontram sem acesso à radioterapia devido ao equipamento que realiza o procedimento estar avariado.
Motivou a audiência a ACP - Ação Civil Pública ajuizada pelo MPE - Ministério Público Estadual e DPE-TO - Defensoria Pública do Tocantins, protocolada em 19 de novembro, em face ao Governo do Estado do Tocantins e à SESAU - Secretaria Estadual da Saúde.
Da audiência participaram o Juíz de Direito Agenor Alexandre da Silva, o Ministério Público, representado pela Promotora de Justiça Ceres Gonzaga de Rezende Caminha, o Defensor Público Arthur Luiz Pádua Marques, a Procuradora do Estado Agripina Moreira, o Secretário Estadual da Saúde e outros representantes da Sesau.
Ficou acertado que até que seja restabelecido o funcionamento do equipamento os pacientes com necessidade de fazer radioterapia serão atendidos em Goiânia, no CEPROM - Centro Brasileiro de Oncologia e Mastologia.
O CEPROM foi contratado para atender oitenta pacientes por mês. Neste caso, o Juiz autorizou a dispensa de licitação em função da urgência na resolução do problema, já que saúde é assunto prioritário.
O Estado se comprometeu também a arcar com todas as despesas com alimentação, estadia e deslocamentos dos pacientes encaminhados a Goiânia para tratamento. Na quarta-feira da próxima semana um grupo de pessoas já terá oportunizado o tratamento no CEPROM.
"A Sesau terá que prestar mensalmente contas ao MPE, Defensoria Pública e Judiciário comprovando o cumprimento deste acordo e, caso não cumpra, estará sujeita a uma multa de alto valor e seus representantes estarão incorrendo no crime de prevaricação", comenta Ceres Gonzaga.
"No caso da radioterapia em razão da emergência gerada em razão da quebra da máquina, o acordo foi muito proveitoso já que em cinco dias úteis os pacientes retomarão os atendimentos. Por outro lado o preconizado pelo Ministério da Saúde são três máquinas de radioterapia para o Tocantins, devendo os próximos gestores estar vigilantes e atentos para instalação de mais duas máquinas com urgência . Por outro lado não é possível que o estado se mantenha em falta com medicamentos e tratamentos da oncologia como vem ocorrendo com a quimioterapia", avaliou o defensor público e coordenador do NUSA – Núcleo de Defesa da Saúde da Defensoria Pública do Tocantins, Arthur Luiz Pádua Marques.
Com a mudança de gestão que se aproxima o Ministério Público e a Defensoria Público já visualizam a possibilidade de requererem uma nova audiência de autocomposição para o início de 2015, visando a efetivação do acordo e o combate ao risco de descontinuidade no tratamento dos pacientes de oncologia.
Texto: Junia Ferreira/ MPE com colaboração Ascom DPE-TO