Os Núcleos Especializados de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Nudeca) e de Defensa dos Direitos Humanos (NDDH), da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), se reuniram hoje, 3, com o Município de Ipueiras, a 120 km de Palmas, para discutir acesso aos serviços públicos de famílias do acampamento do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) Clomodir Santos de Morais.
Segundo a coordenadora do Nudeca, defensora pública Elisa Maria Pinto de Souza Falcão Queiroz, a reunião com o Município é resultado de recente visita ao acampamento, que aconteceu no dia 26 de junho último, que detectou que as famílias que moram no local continuam com dificuldades de acessarem os serviços públicos, como saúde, educação e assistência social.
Estavam presentes na reunião acampadas(os) do Clomodir Santos de Morais e representantes das Secretarias Municipais de Saúde, Educação e Assistência Social.
“Na área da saúde, a orientação é que eles atualizem o cartão do Sistema Único de Saúde. Em relação à assistência social, ficou como encaminhamento regularizar a questão dos cadastros pessoais do CadÚnico, o que poderá garantir a oferta dos programas de assistência social, como Bolsa Família. E em relação à educação, será realizada uma reunião com o Ministério Público com a Secretaria Municipal de Educação para verificar uma forma de regularizar as aulas na comunidade”, explicou a Coordenadora do Nudeca, que na ocasião estava acompanhada do coordenador do NDHH, defensor público Euler Nunes.
A comunidade chegou a construir uma escola no local, mas até o momento as alunas e alunos estão sem aulas no acampamento. Para estudar, algumas crianças e/ou adolescente precisaram se mudar para a casa de parentes na cidade de Ipueiras.
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Moradores de acampamento do MST relatam à Defensoria falta de acesso a serviços públicos: https://www.defensoria.to.def.br/noticia/moradores-de-acampamento-do-mst-relatam-a-defensoria-falta-de-acesso-a-servicos-publicos
