Acesso à Justiça e direitos garantidos a todos e a todas: essa é a luta da Defensoria Pública

O Dia da Autonomia, celebrado a cada 18 de Março, faz parte do calendário oficial do Tocantins porque celebra e rememora as lutas pela criação do Estado. Para a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) a data merece ser lembrada por seu resgate histórico e para reforçar, nos dias atuais, a importância da autonomia para a luta por direitos e cidadania a todos os tocantinenses.

“É uma data que consolida a luta de diferentes líderes pela criação do Tocantins e pela autonomia de seus cidadãos. É uma data para dar deferência a todos, pessoas públicas e também anônimas, que acreditaram no Tocantins e lutaram para transformar o Brasil”, disse o defensor público-geral no Tocantins, Fábio Monteiro do Santos.

O Dia da Autonomia foi instituído no Tocantins, em 1998, como feriado estadual. Porém, desde a Lei estadual 2.013/2009, que entrou em vigor em fevereiro do mesmo ano, a Data passou a ser apenas comemorativa, determinando que órgãos dos diversos poderes sejam responsáveis por promover ações a fim de celebrá-la.  

História
Os registros históricos mostram que foi em 18 de março de 1809 que Dom João dividiu a então província de Goiás em duas comarcas administrativas. A assinatura do Alvará de Instalação da Comarca de São João das Duas Barras (hoje o município de Paranã, sudeste do Estado) é considerada, oficialmente, o início do processo que, 180 anos depois, culminaria na criação do Estado do Tocantins.