Acessibilidade: Defensoria requer filmes legendados nos cinemas de Araguaína

Após receber reclamações de pessoas com deficiência auditiva da ausência de filmes legendados nos cinemas de Araguaína, a 379 km de Palmas, o Núcleo Aplicado de Defesa das Minorias e Ações Coletivas (Nuamac), da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) de Araguaína ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP).

A ACP tem como objetivo obrigar os cinemas da cidade a ofertarem, diariamente, sessões em que ao menos um dos filmes que se encontre em exposição seja com legendas, garantindo acessibilidade a todos e todas.

De acordo com o coordenador do Nuamac Araguaína, defensor público Pablo Mendonça Chaer, o cumprimento das adequações garantirá acessibilidade às pessoas com deficiência. “É necessário garantir inclusão das pessoas com deficiência nos sistemas de comunicação, principalmente por se tratar de um serviço intimamente vinculado à cultura e sendo esta tão escassa na cidade de Araguaína”, defende Pablo Chaer.

Ainda de acordo com o Defensor Público, a falta de regularidade de filmes legendados na cidade de Araguaína descumpre, dentre outras recomendações, portaria do Ministério das Comunicações na questão de recursos de acessibilidade, que orienta que a programação veiculada pelas estações transmissoras ou retransmissoras dos serviços de radiodifusão de sons e imagens deverá conter legenda oculta em língua portuguesa, audiodescrição e dublagem, de modo a garantir compreensão dos diálogos e conteúdos audiovisuais por pessoas com deficiência visual e auditiva.

Extrajudicial

Antes de ajuizar a ACP, a Defensoria Pública encaminhou ofícios, recomendações e outras tratativas extrajudiciais, porém, as empresas não manifestaram interesse em fazer as adequações solicitadas.