Acessibilidade de Araguaína é foco de reunião entre Defensoria Pública e Prefeitura Municipal

A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) se reuniu nesta segunda-feira, 11, com a Prefeitura Municipal de Araguaína para discutir acessibilidade da cidade. Na ocasião, o coordenador do Núcleo Aplicado de Minorias e Ações Coletivas (Nuamac) de Araguaína, defensor público Pablo Mendonça Chaer, apresentou ao prefeito Wagner Rodrigues propostas de projetos de lei voltados às pessoas com deficiência do município. O encontro aconteceu na Secretaria de Infraestrutura do município.

“São projetos de lei, elaborados pela Defensoria Pública, de fundamental importância para que possamos garantir os direitos das pessoas com deficiência, sugerindo ações que buscam, em conjunto com o Executivo Municipal, resolver pontos falhos na nossa cidade quando o assunto é acessibilidade”, destacou o Defensor Público.

Os projetos de lei, já apresentados na Câmara Municipal de Araguaína, são: a instituição do Certificado Crédito Azul, um incentivo a partir de isenções e créditos para impostos, às adequações realizadas em edificações com regularidade urbanística às medidas de acessibilidade; criação da Licença Especial de Acessibilidade, modificando o Código de Posturas de Araguaína no sentido de obrigar os comerciantes da cidade a realizar uma adaptação de acessibilidade completa nos locais de acesso público em tempo razoável; e uma alteração no Código de Edificações do Município, unificando a forma como se constroem calçadas na cidade, já que atualmente pela falta de um padrão, as calçadas acabam sendo desniveladas, colocando em risco as pessoas com deficiência.

Convite

Durante o encontro, Pablo Chaer convidou o Prefeito e o secretário municipal de Infraestrutura, Frederico Prado, para participar da próxima reunião da Defensoria Pública com o Ministério Público do Trabalho. As instituições estão discutindo uma parceria de um projeto que prevê a construção de calçadas acessíveis nas avenidas Filadélfia e na Marginal Neblina.