Ação de Obrigação de fazer contra Capesesp beneficia assistido da Defensoria Pública
A Defensoria Pública do Estado do Tocantins, por meio da defensora pública Isakyana Ribeiro de Brito, que atua em Tocantinópolis, conseguiu no dia 13 de abril para o assistido J. M. A. S. a tutela antecipada obrigando o plano de saúde Capesesp - Caixa de Previdência e Assistência dos Servidores da Fundação Nacional de Saúde a cobrir todos os custos de sua cirurgia para correção de incontinência urinária, inclusive do kit artificial do esficter.
Segundo a defensora pública, o Requerente procurou o atendimento da Defensoria Pública relatando, toda a sua história e o seu estado lamentável de saúde: “Em 2003 ele se submeteu a uma cirurgia para retirada de um câncer na próstata, em decorrência dessa cirurgia e de mais 40 sessões de radioterapia por qual teve que se submeter, o mesmo contraiu uma incontinência urinária, já que houve uma destruição do canal uretral”, explicou Isakyana.
O Requerente alegou ainda que para corrigir tal incontinência ele precisava submeter-se a uma cirurgia para correção de tal incontinência com a colocação de um kit artificial do esficter, mas o plano de saúde manifestou-se dizendo que arcaria com a cirurgia, mas não com o kit do esficter que custa mais de R$40.000 (quarenta mil reais).
Considerando que esta cirurgia é apenas uma continuação do tratamento inicial, o Juiz de Direito da Comarca concedeu liminar favorável, com a tutela antecipada: “Foi uma vitória muito grande diante do benefício para este assistido”, ressalta a Defensora Pública.
Além da cobertura de todos os custos da operação e do kit artificial do esficter, também foi estipulada a multa diária no valor R$ 500,00(quinhentos reais) por dia de descumprimento da decisão.
Segundo a defensora pública, o Requerente procurou o atendimento da Defensoria Pública relatando, toda a sua história e o seu estado lamentável de saúde: “Em 2003 ele se submeteu a uma cirurgia para retirada de um câncer na próstata, em decorrência dessa cirurgia e de mais 40 sessões de radioterapia por qual teve que se submeter, o mesmo contraiu uma incontinência urinária, já que houve uma destruição do canal uretral”, explicou Isakyana.
O Requerente alegou ainda que para corrigir tal incontinência ele precisava submeter-se a uma cirurgia para correção de tal incontinência com a colocação de um kit artificial do esficter, mas o plano de saúde manifestou-se dizendo que arcaria com a cirurgia, mas não com o kit do esficter que custa mais de R$40.000 (quarenta mil reais).
Considerando que esta cirurgia é apenas uma continuação do tratamento inicial, o Juiz de Direito da Comarca concedeu liminar favorável, com a tutela antecipada: “Foi uma vitória muito grande diante do benefício para este assistido”, ressalta a Defensora Pública.
Além da cobertura de todos os custos da operação e do kit artificial do esficter, também foi estipulada a multa diária no valor R$ 500,00(quinhentos reais) por dia de descumprimento da decisão.