Ação da Defensoria garante pagamento do piso aos professores de Luzinópolis

 

A partir desse mês de junho os professores PI de Luzinópolis vão receber o salário com reajuste. A conquista foi garantida através de ação da Defensoria Pública do Tocantins que em março deste ano recomendou ao gestor municipal, como medida preventiva, o cumprimento da Lei 11.738/2008 que instituiu no ordenamento jurídico nacional o piso salarial dos professores da rede pública da educação básica, que corresponde ao valor de R$ 1.567,00. O Autógrafo de Lei foi enviado a Câmara de Vereadores que o aprovou por unanimidade.

 

A defensora pública Denise Souza Leite recomendou também a aplicação dos mesmos índices de reposição salarial aos professores PII e o pagamento das diferenças salariais do período, assim como fornecer informações quanto à implantação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração – PCCR, dos profissionais da educação básica e toda a legislação referente ao magistério.

 

O Município respondeu a Defensoria Pública, através do secretário municipal de Educação, João Luiz Marques Araújo, que o PCCR foi rejeitado pelo parlamento municipal na legislatura anterior e completou que com a abertura de novas vagas na educação, os repasses devem aumentar permitindo uma melhor remuneração aos professores.

 

O Procedimento Preparatório – Propac, foi uma ação conjunta da Defensoria Pública em Tocantinópolis e Núcleo de Ações Coletivas – NAC, que vão continuar acompanhando o caso e garantir os direitos dos professores.

 

 Autora: Alessandra Bacelar