Acampados na TO- 050 procuram Defensoria Pública para garantir seus direitos

 
Representantes do acampamento Sebastião Bezerra e do Centro de Direitos Humanos de Palmas buscaram a Defensoria Pública nesta segunda-feira, 16, a fim de solicitar apoio em prol de uma moradia adequada. O coordenador do Núcleo de Ações Coletivas – NAC, defensor público Arthur Luiz Pádua Marques, recebeu os representantes que apresentaram suas reclamações.

Atualmente, o Acampamento está localizado às margens da TO - 050, KM 35, entre os municípios de Palmas e Porto Nacional. No local, estão 1.200 famílias, compostas por membros do Movimento Sem Terra – MST, e Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB, há cerca de um ano. Após uma liminar de despejo, expedida pelo magistrado, estas famílias têm até a próxima quinta-feira, 19, para procurar outro lugar para residirem.

“Sabemos que a permanência destas famílias na beira da rodovia é perigoso, porém, também é essencial que o Estado e a União indiquem e providenciem o Projeto de reforma agrária para assentamento daqueles que têm direito. Despejar por despejar não é uma situação factível e viola direitos inerentes à  pessoa humana”, defende o defensor público Arthur Luiz Pádua Marques.