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Defensoria Pública do Estado do Tocantins
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Abertas as inscrições para o VII Prêmio Innovare

Detalhe da sede de atendimentos da Defensoria Pública, em Palmas, em abril de 2026
Detalhe da sede de atendimentos da Defensoria Pública, em Palmas, em abril de 2026 — DPE-TO
O Superior Tribunal de Justiça sediou no dia 18 de março o lançamento da 7ª edição do Prêmio Innovare. O projeto busca identificar e disseminar práticas inovadoras que mostrem a eficiência, alcance social e desburocratização, aumentando o acesso à Justiça, a qualidade da prestação jurisdicional e contribuindo com a modernização da Justiça brasileira.

Com o tema "Justiça sem Burocracia", as inscrições foram abertas no dia 1º de março. Defensores Públicos, Juízes, Promotores, Tribunais e Advogados de todo o país vão poder apresentar suas práticas inovadoras, que mostrem a eficiência, alcance social, exportabilidade e desburocratização de processos judiciais.

Nesta edição, uma nova temática foi criada: "O acesso do preso à Justiça". A iniciativa tem por objetivo estimular a melhora do sistema carcerário do país. Será premiada uma iniciativa, em todas as categorias, que contribua para melhorar o acesso do preso à Justiça.

Durante a solenidade de lançamento, o Presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, destacou a importância do fortalecimento da Defensoria Pública em todo o Brasil e apontou a grave situação em que se encontra o sistema prisional brasileiro. Além de destacar o trabalho da Defensoria Pública do Estado de São Paulo pela sua atuação na obtenção extrajudicial de remédios e outros produtos não localizados na rede pública de saúde. A prática, que reduziu em cerca de 80% o número de ações judiciais é, segundo o ministro, "um exemplo a ser seguido".

O evento aconteceu no plenário do STJ, e contou com a presença do ministro presidente da Corte, Cesar Asfor Rocha, do ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, do presidente das Organizações Globo, Roberto Irineu Marinho, da vice-presidente da ANADEP, Mariana Lobo, além dos ministros do STF Ayres Britto, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Sepúlveda Pertence (aposentado), entre outras autoridades.



Abertas as inscrições para o VII Prêmio Innovare | DPE-TO