Atendendo a um pedido de Cumprimento de Sentença apresentado pela Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), por meio do Núcleo Especializado de Defesa da Saúde (Nusa), a Justiça determinou que seja apresentado um cronograma detalhado, com medidas mensais para consultas, avaliações pré-cirúrgicas e cirurgias ortopédicas no estado. A decisão está nos autos de uma Ação Civil Pública ajuizada pela Defensoria Pública em conjunto com o Ministério Público do Tocantins (MPTO) visando regularizar o serviço ortopédico no Tocantins.
“Os elementos constantes dos autos demonstram cenário de mora estatal grave e prolongada, com pacientes aguardando por períodos absolutamente incompatíveis com qualquer parâmetro de razoabilidade”, aponta trecho da Decisão expedida em na terça-feira, 5.
Além do cronograma para o pleno atendimento, o Estado ainda deverá informar a relação de pacientes com espera superior a mil dias e os que esperam há mais de 10 anos, com plano individualizado de solução; detalhar a disponibilidade de insumos, equipes médicas, leitos e salas cirúrgicas, além de plano emergencial para redução da fila, incluindo mutirões, ampliação contratual e contratação complementar de serviços.
Pacientes que ainda aguardam procedimento possuem decisão judicial favorável também devem ser identificados com indicação do respectivo processo e previsão de cumprimento.
