Regularizar a demanda de cirurgias urológicas na rede pública estadual. É o que determina a Justiça ao Estado após pedido de atuação conjunta da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) e do Ministério Público do Tocantins (MPTO). A Justiça dá um prazo máximo de 180 dias para que as providências sejam tomadas.
Na Decisão, ficou determinada a manutenção regular do quadro de profissionais de saúde, estoques de insumos, materiais, medicamentos e o devido funcionamento dos aparelhos necessários à execução dos procedimentos dos pacientes.
A Justiça determinou, ainda, que, dentro de dez dias, seja apresentado um plano para regularização da oferta das cirurgias eletivas da especialidade urológica, com informações sobre a logística de abastecimento de medicamentos, materiais e insumos, bem como as escalas médicas e unidades hospitalares, necessárias à realização das cirurgias eletivas.
Conforme a sentença, “o fato de os procedimentos em questão possuírem caráter eletivo não justifica uma espera prolongada e indefinida para atendimento dos usuários”.
A decisão da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas é do último dia 22.
