O Núcleo Aplicado das Minorias e Ações Coletivas (Nuamac) da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) em Araguaína, a 368 km de Palmas, está acompanhando o processo de reintegração de posse em uma área da Fazenda Boa Esperança, no município de Babaçulândia.
Nessa terça-feira, 13, o coordenador do Nuamac Araguaína, defensor público Sandro Ferreira Pinto, participou de reunião no 2º Batalhão da Polícia Militar para tratar do cumprimento da ordem judicial.
“Estamos conversando com as autoridades locais e às partes envolvidas para que sejam tomadas medidas que evitem maiores danos às famílias que residem no local, como uma data razoável para desocupação e preparo de retirada da área”, comentou o Defensor Público.
Após manifestações das partes envolvida e instituições atuantes, a data definida para cumprimento da medida judicial está prevista para o próximo dia 18 de julho.
Sobre a área em conflito
Segundo o Nuamac Araguaína, os autores da ação alegam serem proprietários da Fazenda, porém há inúmeras discussões na região envolvendo a possibilidade de domínio da União e interesse do Incra para fins de reforma agrária. Por outro lado, as pessoas que estão morando no local alegam ter posse da área e que, desde o início, realizaram limpezas, demarcações da terra, construção de moradia familiar e plantações, cumprindo a função social da posse.