Anais do III Congresso de Direitos Humanos da DPE-TO

Os direitos humanos estão previstos no ordenamento jurídico brasileiro em variadas normas. Guiados para a concretização do bem comum, buscam assegurar aos indivíduos condições dignas de vida. Fundamento da República Federativa do Brasil, a dignidade da pessoa humana norteia as atividades estatais, com o objetivo de concretizar direitos e garantias fundamentais, assim, guiada por este princípio maior, a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) promove anualmente o Congresso Científico de Direitos Humanos da DPE-TO.

Confira aqui o III Anais do Congresso Científico de Direitos Humanos da DPE-TO.

 Por meio de atividades acadêmicas, a força de trabalho da instituição se aperfeiçoa, transmite conhecimentos e, sobretudo reafirma o seu compromisso com a justiça. Em 2022, com iniciativa da Escola Superior da Defensoria Pública (Esdep) e dos Núcleos Especializados de Defesa dos Direitos Humanos (NDDH) e de Questões Étnicas e Combate ao Racismo (Nucora), o tema escolhido para abordagem foi: “Por uma leitura racializada dos direitos humanos”, trazendo debates sobre racismo, violência policial, filtragem racial, dentre outros.

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