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Uma realização da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), por meio da Escola Superior da Defensoria Pública do Tocantins (Esdep) e do Núcleo Aplicado das Minorias e Ações Coletivas (Nuamac) de Palmas, aconteceu, nesta quinta-feira, 31, o Workshop Online “Direito à moradia e regularização fundiária”. A atividade contou com duas palestras que promoveram o compartilhamento de conhecimentos e de ferramentas práticas que visam contribuir com o aprimoramento da defesa e da efetivação destes direitos em todo o Estado.
Responsável pela fala de abertura da atividade, a coordenadora do Nuamac de Palmas, defensora pública Silvânia Barbosa de Oliveira Pimentel, reforçou que compartilhar experiências e, acima de tudo, refletir coletivamente sobre a temática proposta é fundamental para a construção de uma sociedade mais justa.
“Sabemos que o direito à moradia vai muito além de ter um teto sobre a cabeça; ele se relaciona com a dignidade, a cidadania e a qualidade de vida. No entanto, no Brasil e em muitas outras partes do mundo, milhões de pessoas ainda enfrentam dificuldades de acesso à moradia segura e regularizada, o que nos lembra da importância de se promover este tipo de debate”, afirmou Silvânia Pimentel.
“Processo crucial”
Foram convidados a ministrar os conteúdos temáticos no Workshop o professor-doutor associado na Universidade Federal do Tocantins (UFT) João Aparecido Bazolli e a assessora jurídica do Núcleo de Questões Étnicas e Combate ao Racismo (Nucora) da DPE-TO, Aline da Silva Sousa.
João Bazzoli destacou que afirmar que a regularização fundiária é um processo crucial para garantir o direito à cidade e à inclusão social soa até óbvio, entretanto, o tema jamais pode sair de pauta porque, segundo ele, é cada vez mais necessário que todos entendam que a regularização fundiária significa possibilitar a pessoas invisibilizadas e marginalizadas o acesso à cidade.
“Quando colocamos que a regularização é um processo crucial é porque ela trata de inclusão, em especial em cidades que enfrentam um rápido crescimento populacional, com expansão desordenada e que, invariavelmente, termina por envolver segregação sócio-espacial. Esta é uma espécie de modelo em toda a América Latina, não só no Brasil; mas aqui a regularização fundiária tem sido historicamente marcada por desafios complexos motivados pela falta de integração entre diferentes órgãos governamentais, ausência de dados sistematizados, especulação imobiliária e a carência de produção de moradias populares pelo Estado”, explicou o Professor-Doutor.
“Maiorias minorizadas”
Já conforme pontuou Aline Sousa, à falta de acesso à moradia é resultado da ineficiência das políticas urbanas e habitacionais, havendo, ainda, um importante marcador racial percebido neste contexto, visto que a maior parte das pessoas vitimadas por este processo de distanciamento urbano tem um perfil étnico que dialoga com o conceito de “maiorias minorizadas”..
“Devemos pensar, de uma maneira ampla, como esta desigualdade social histórica que permeia a construção do espaço urbano limita estas pessoas e faz acontecer o que Erminia Maricato denomina como ‘projeto de exclusão social’, que atua em várias frentes, acontecendo pelo direito à moradia, à saúde, à educação e à mobilidade urbana, que são direitos humanos fundamentais, direitos coletivos”, ressaltou a assessora jurídica do Nucora.
A mediação entre os palestrantes e o público participante da atividade online foi realizada pela assessora jurídica Jhessyca Dyra Duarte Rocha e pelo analista em gestão especializado em Ciência Jurídicas Lucas Henrique Silva Souza, ambos do Nuamac de Palmas.
O evento
Workshop Online “Direito à moradia e regularização fundiária” contou com a parceria da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat) e da Universidade Federal do Tocantins (UFT) por meio do Programa de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos (PPGPJDH).
