Evento reúne agentes do sistema de justiça e do ramo pericial na discussão sobre a percepção e o fortalecimento do combate a esta prática criminosa
Uma iniciativa da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), por meio do Núcleo Especializado de Defesa dos Direitos Humanos (NDDH) e da Escola Superior da Defensoria Pública (Esdep), o seminário “Tortura: questões fundamentais e aspectos periciais” se propôs a ampliar e democratizar a discussão sobre a tortura e os aspectos práticos do combate a ela na busca pela efetivação da garantia dos Direitos Humanos. O evento, gratuito e realizado no auditório da Instituição em Palmas nestas quinta, 17, e sexta-feira, 18, reuniu diversos agentes que atuam junto ao sistema de justiça e ao ramo pericial tocantinenses.
Para a defensora pública coordenadora do NDDH, Carina Queiroz de Farias Vieira, enfatizou a relevância de se tratar do tema tortura dentro da Defensoria Pública, uma instituição promotora dos Direitos Humanos.
“Os Direitos Humanos foram conquistados após longos anos de lutas que nos levaram a este patamar de termos constituições, tratados, declarações e convenções capazes de trazer fundamentos para a coerência prática; com base nisto, tratar a tortura com normalidade é negar todo um avanço histórico. Por isto, é fundamental discutirmos e mostrarmos estes fundamentos de forma que possamos agir contra qualquer lesão a estes direitos, destacou Carina Queiroz.
Papel institucional
Para o defensor público diretor-geral da Esdep, Neuton Jardim dos Santos, promover um seminário abordando o tema faz parte do papel institucional da DPE-TO.
“O evento não é apenas uma meta de calendário da Escola Superior da Defensoria e nem também uma meta formal do Núcleo de Direitos Humanos. Ele faz parte, sim, de uma busca institucional permanente e cuidadosa de abordagem do tema, até porque, trazer esta discussão em um País no qual preceitos fundamentais preconizados pelos Direitos Humanos são a cada dia mais desrespeitados é um papel difícil”, reforçou Neuton Jardim.
Aula-Magna
Ministrada pela docente da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins) e líder do Grupo de Pesquisa Direitos Humanos, Violência, Estado e Sociedade, Christiane de Holanda, a aula-magna “Protegendo os tocantinenses contra a Tortura” marcou a abertura do Seminário. De acordo com a palestrante, a importância de se discutir tortura se fundamenta na própria atualização deste assunto.
“A tortura foi praticada, abertamente, pela humanidade por um longo período de tempo e, apesar de todas as lutas em prol da eliminação de qualquer tipo desta prática, ela ainda não se encerrou. Por isto, a valia de se trabalhar no judiciário a temática, principalmente pela Defensoria Pública, porque, desta maneira, é possível se fazer chegar ao conhecimento de toda a população que esta prática criminosa está calcada nas bases da estruturação da nossa sociedade, o que torna mais difícil, por este motivo, eliminá-la”, ressaltou Christiane de Holanda.
Palestras
Na programação desta sexta-feira, 18, a palestrante Marina Lacerda Silva falou sobre o “Processando suspeitos torturadores e promovendo a reparação das vítimas” e pontuou a relevância da DPE-TO no combate à tortura. “Junto com outros atores do sistema de justiça, ela tem um papel muito relevante no combate à tortura; inclusive pautando a temática, propondo a discussão com diversos públicos, o que é um importante passo para que o próprio sistema possa mudar”, comentou Marina Lacerda, que é supervisora das ações de prevenção a tortura da parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ)/Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), e do Escritório das Nações Unidas Sobre Drogas e Crimes (Unodc)/Organização das Nações Unidas (ONU)
Em outro momento do seminário, Karolina Alves Pereira de Castro, coordenadora-geral de combate à tortura e à violência institucional do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MDH), explanou sobre o “Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura”. Para Karolina de Castro, o evento da DPE-TO é destacável por reforçar a proibição da prática da tortura.
“O evento é um momento de conscientização e aperfeiçoamento também da atuação dos defensores públicos e dos demais agentes envolvidos com o tema, que envolve uma série de desafios. Isto colabora com a ideia de criarmos diversos mecanismos a fim de estabelecer uma rotina de inspeções que dará transparência à condução das regras, permitindo a verificação de situações que favoreçam a tortura e o combate a este crime a partir de soluções criativas construídas de forma coletiva”, enfatizou a coordenadora-geral do MDH.
Oficina
Encerraram o Seminário os peritos do Sindicato de Peritos Oficiais do Estado do Tocantins (Sindiperito-TO) Marcos Aurélio Jácome e Silvio Marinho Jaca, com a oficina “Protocolo de Istambul: manual sobre investigação e documentação eficazes da tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes”. Ambos os peritos oficiais falaram sobre a importância da atuação conjunta entre a DPE-TO e o Sindiperito-TO na realização do evento:
“Esta natureza da Defensoria de promover a proteção dos Direitos Humanos e o enfrentamento à tortura é essencial, sendo a perícia um mecanismo para se combater esta tortura, porque as duas ações não se comunicam, visto que elas são duas formas de se obter uma prova de maneira distinta, a perícia usando a metodologia científica e a tortura a força de coerção, a violência, que é internacionalmente combatida”, explicou Marcos Jácome.
“A parceria com a Defensoria é muito importante, ela estreita os laços entre todos os órgãos de percepção penal e os de perícia oficial. Sem esta integração, o acesso à justiça fica muito mais difícil para o cidadão que precisa, diuturnamente, destes serviços”, afirmou Silvio Jaca.
Inclusão
Visando promover a inclusão de pessoas surdas na discussão proposta, atuaram como intérpretes da Língua Brasileira dos Sinais (Libras), ao longo do seminário, o professor da disciplina Libras da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins) Maiquel Krützmann e a servidora da Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc) Cláudia Arantes.
Parceiros
Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado do Tocantins (Adpeto); Sindicato dos Servidores da Defensoria do Estado do Tocantins (Sisdep-TO); Universidade Estadual do Tocantins (Unitins); Sindicato de Peritos Oficiais do Estado do Tocantins (Sindiperito-TO); e o Núcleo de Pesquisa Extensão e Práticas Jornalísticas (Nujor) da Universidade Federal do Tocantins.
