Seminário "Nascer nas Prisões" debate direitos fundamentais de mães presas e seus filhos

Cerca de 150 pessoas, a maioria acadêmicos, se reuniram na noite desta terça-feira, 13, no auditório da Faculdade Unirg, em Gurupi, no Sul do Estado, para o seminário Nascer nas Prisões, realizado pela Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) e pela Unirg. O objetivo foi debater a situação das mulheres presas e os direitos fundamentais garantidos a elas e a seus filhos.

Decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) trouxe à tona a discussão sobre o direito à prisão domiciliar para mulheres que ainda não foram julgadas e que estejam grávidas ou sejam mães de crianças com até 12 anos de idade. A decisão é do último dia 20.

“O Seminário cumpriu o seu papel em mostrar a qualidade de vida que se dá às crianças ao se permitir a prisão domiciliar de suas mães. Também foi abordada a garantia dos direitos dessas mulheres à prisão domiciliar, que é um direto expresso em lei e muitas vezes as pessoas menos favorecidas acabam tendo menos acesso a esses direitos e até mesmo à informação”, disse a defensora pública que esteve à frente do Seminário, Lara Gomides.

Para a Defensora Pública, “os direitos fundamentais são levados muito à fundo pela Defensoria e é uma reflexão importante a ser levada para a sociedade”.

Dados
Conforme dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o tráfico de drogas é a principal acusação que leva ao encarceramento feminino (68%), seguido de furto (9%) e roubo (8%).

No Tocantins, 55 mulheres presas estão aptas ao benefício por cumprirem todos os requisitos: estar sob prisão provisória, gravidez comprovada ou ser ter filhos com até 12 anos. O dado foi levantado pelo Nadep em 21 de fevereiro, um dia após a decisão do STF, e atualizado no último dia 27.

Documentário
Durante o Seminário, foi exibido o documentário Nascer Nas Prisões, produzido pela Fiocruz, em 2017, e dirigido por Bia Fioretti, que traça o perfil da população feminina encarcerada que vive com seus filhos em unidades prisionais femininas das capitais e regiões do Brasil, bem como as características e as práticas relacionadas à atenção, à gestação e ao parto durante o encarceramento.

O documentário, de aproximadamente 25 minutos, foi produzido a partir de uma pesquisa realizada pela Fiocruz que revela, por exemplo, que mais de um terço das mulheres presas grávidas relataram o uso de algemas na internação para o parto, 83% tem pelo menos um filho, 55% tiveram menos consultas de pré-natal do que o recomendado, 32% não foram testadas para sífilis e 4,6% das crianças nasceram com sífilis congênita.

Participação
O seminário foi realizado pela Diretoria Regional da DPE-TO em Gurupi por meio do Núcleo de Assistência e Defesa ao Preso (Nadep) e da Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins. A Faculdade Unirg também é realizadora do Seminário.

Da DPE-TO, participaram do Seminário: as defensoras públicas Monica Prudente (diretora regional da Defensoria em Gurupi) e Napociani Póvoa (coordenadora do Nadep), e os defensores públicos Kita Maciel e Sandro Ferreira (coordenador do Nuamac Araguaína). A Unirg foi representada pela docente Karita Barros.

Foto: Cerimonial DPE-TO / Divulgação