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Uma contextualização histórica sobre os direitos humanos que inclui o surgimento, definição e principais desafios estiveram em destaque na abertura do Seminário Sentenças da Corte Interamericana: análises de condenações do Brasil. O evento foi na noite de quinta-feira, 30, no auditório da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), em Palmas. A abertura contou com a participação de estudantes universitários, operadores do Direito, defensores públicos, servidores da DPE-TO, representantes de movimentos de defesa dos direitos humanos e comunidade em geral.
A programação contou com a aula magna Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos, ministrada pela professora Aline Sueli Salles. Na ocasião, foi apresentada e debatida uma construção histórica sobre os direitos humanos. “Os direitos eram reconhecidos e declarados para se opor ao Estado”, declarou. A professora destacou as primeiras manifestações e marcos históricos ao longo dos anos até o estabelecimento da Declaração Universal dos Direitos Humanos e Organização das Nações Unidas, apresentando as definições e diferenciações sobre direitos fundamentais e direitos humanos.
Abertura
A defensora pública Carina Queiroz, coordenadora do Núcleo Especializado de Defesa dos Direitos Humanos (NDDH) da DPE-TO, apontou que as principais demandas do Núcleo de Direitos Humanos, atualmente, se pautam na violência institucional. “Estamos em um cenário turbulento e incerto em relação aos direitos humanos, que foram construídos a duras penas, ao longo da história. Acredito que há a urgência em tratarmos desse tema e que esse seminário seja uma extensão da academia para ter espaço para discussão e análise sobre os resultados na área dos direitos humanos e fortalecer essa luta”, ressaltou.
O defensor público Neuton Jardim, diretor da Escola Superior da Defensoria Pública (Esdep), complementou que debater os direitos humanos está dentro das atribuições da Defensoria Pública, que é garantir e disseminar os ideais de dignidade da pessoa humana. “A relevância do tema é importante para que seja demonstrado que esse jargão de que ‘direitos humanos é para humanos direitos’ é sem sentido, pois os direitos humanos não tem distinção de cor, de raça, de passado condenatório ou não. Pois todos nós temos o direito de vivermos felizes, com dignidade, sem preconceito, com liberdade de expressão e efetiva educação”, defendeu.
A presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos, Maria de Fátima Dourado da Silva, lembrou a luta para a consolidação da Defensoria Pública no Tocantins e destacou que a Instituição hoje é essencial para a garantia dos direitos humanos no Estado. “Fico muito feliz de ver que a Defensoria Pública hoje é uma instituição forte e tem cumprido seu papel na defesa dos cidadãos mais marginalizados. Estamos vivendo um retrocesso no campo dos direitos humanos e seminários como esses são essenciais porque é o espaço que podemos invocar para que os direitos humanos sejam garantidos no nosso Estado e, consequentemente, em todo País”, declarou.
Seminário
Uma realização da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, por meio do Núcleo Especializado de Defesa dos Direitos Humanos (NDDH) e Escola Superior da Defensoria Pública (Esdep), o Seminário conta com parceria da Associação das Defensoras e dos Defensores Públicas do Estado do Tocantins (Adpeto), Defensoria Pública da União (DPU) e Universidade Federal do Tocantins (UFT).
O dispositivo de honra da abertura do Seminário foi composto pela coordenadora do NDDH, a defensora pública Carina Queiroz Vieira; defensor público Neuton Jardim, diretor da Esdep; a defensora pública Maria do Carmo Cota, que representou o presidente da Adpeto (Guilherme Vilela); a presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos (CEDDH/TO), Maria de Fátima Dourado da Silva; a professora do curso de Direito da UFT, Nayna Worm; e o defensor público da União do Tocantins, Welmo Edson Nunes.
O Seminário foca o debate sobre direitos humanos, a partir da análise de sentenças condenatórias do Brasil na Corte Interamericana. Durante a programação, que segue toda esta sexta-feira, 31, será traçado um alinhamento conceitual sobre o sistema internacional de proteção aos Direitos Humanos. A programação encerra às 18 horas, com o ciclo de palestras para análise das sentenças condenatórias do Brasil na Corte Interamericana.
Programação
Dia 31 de maio
8 horas: Caso Favela Nova Brasília x Brasil
10 horas: Caso Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde x Brasil
14 horas: Caso Gomes Lund x Brasil (Guerrilha do Araguaia)
16 horas: Caso Herzog x Brasil
18 horas: Encerramento
